Requerimento Afastamento Do Cargo

particulares. É expedido por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. (b) Documento em que se expõe à autoridade superior a execução de trabalhos concernentes a certos serviços ou a execução de serviços inerentes ao exercício do cargo em determinado período. (c) Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna. …

2479 DE 08 DE MARÇO DE 1979 APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funcionário pessoa legalmente investida em cargo público estadual do Quadro I (Permanente), de provimento efetivo ou em comissão, previsto no Plano de Cargos e Vencimentos do Estado do Rio de Janeiro. Servidores contratados (função gratificada) e aos estagiários Só serão reconhecidos e concedidos os direitos e vantagens que…

inamovibilidade do membro do Ministério Público, a impedir designações aleatórias e afastamento imotivado do cargo ou funções estabelecidas em lei. O Ministério Público brasileiro tem autonomia funcional e administrativa, devendo elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e podendo propor ao Poder Legislativo projeto de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, promovendo-os por concurso público de…

representar ao Ministério Público para a propositura de ação civil com vista à decretação de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; IV – requisitar das autoridades competentes informações, exames, perícias e documentos imprescindíveis ao esclarecimento de fatos submetidos à sua apreciação, ressalvados os casos que dependam de autorização judicial, nos quais é legitimado a formular requerimento à instância judicial competente; V – deliberar sobre o encaminhamento de notas…

único dos três a ser demitido por meio de ato administrativo, sem garantia alguma de contraditório e ampla defesa. II – Do direito: Estabelece o artigo 41, § 1º, inciso II da Constituição Federal: “§1º - o servidor público estável só perderá o cargo: II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.”O referido dispositivo enuncia a necessidade de observância do devido processo legal para demissão de servidores públicos estáveis. O artigo 41, §1º,…

o que se faz necessário demonstrar todas as características essenciais para a prestação dos serviços da empresa. Sendo: simpatia, educação, carisma, paciência, honestidade, fidelidade, agilidade, entre outros. Todo colaborador possui cargo e função descrito, então cabe a cada um, segui-lo de maneira satisfatória. Por conter poucos colaboradores, sua hierarquia é única, ou seja, todos respondem aos dois sócios, que apesar das regras existentes, lideram de maneira…

predominavam as atividades agrícolas – à mulher competia o trabalho da terra, o cuidado com os rebanhos, a fiação, a confecção de utensílios domésticos e das vestimentas. A divisão do trabalho entre os dois sexos deixava sempre, exclusivamente a seu cargo, os cuidados com a casa, alimentação e a criação dos filhos1. No entanto, apesar desta presença significativa, o trabalho da mulher nem sempre foi reconhecido e valorizado. Com o advento da economia de mercado e o desenvolvimento do…

no singular, em “está ampliando” (R.7) e “está limitando” (R.8), deve-se à concordância com “essa sinergia” (R.5). D Na linha 9, a flexão da forma verbal, no singular, em “tratase”, deve-se à concordância com “uma liberdade”. UnB/CESPE – TRE/GO Cargo 9: Técnico Judiciário – Área: Administrativa B C D Substituir o sinal de dois-pontos depois de “igualdade” (R.1) pelo sinal de ponto-e-vírgula. Inserir uma vírgula depois de “monarcas” (R.6). Substituir o ponto depois de “servos” (R.10)…

Acordo Brasil/Japão b- Aposentadoria por invalidez b.1 Quem tem direito? Será devida ao segurado considerado incapaz para o trabalho ou atividade que lhe garanta a subsistência. A incapacidade será atestada através de exame médico pericial a cargo da Previdência Social, observado o disposto no item b.4 desta cartilha. b.2 Carência A carência exigida é de 12 contribuições, não podendo haver perda da qualidade de segurado. b.3 Isenção * Acidente de qualquer natureza ou causa;…

para atender a acréscimo extraordinário de serviço, usando a intermediação de empresa locadora de mão-de-obra temporária; VII - o servidor do Estado, Distrito Federal ou município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; VIII - o contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando no território nacional, segundo…