Requerimento Afastamento Do Cargo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL N.º 1 – TRT 17.ª, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o disposto nas Leis n.º 11.778 e n.º 11.779, de 17 de setembro de 2008, e na Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e observado o disposto no Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, do

sempre mostrando interesse no trabalho e desempenho excelente em sua atividade profissional. Acontece que na data 23/03/2015, verificando o surgimento de uma grande oportunidade para se candidatar ao cargo de diretor sindical da respectiva categoria, não hesitou em se inscreveu para o respectivo cargo. Acontece que na data 07/04/2015 o reclamante foi dispensado sem justa causa, recebendo todos os pagamentos previsto em lei no dia 10/04/2015. II - DA GARANTIA DE EMPREGO O reclamante se…

segurado empregado, a contar do 31º dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 45 dias; b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias. Durante os primeiros 30 dias de afastamento, caberá à empresa pagar…

limite máximo do salário-de-contribuição para a Previdência Social. O salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independentemente de carência (art. 30, II, do Decreto nº 3.048/99), isto é, com qualquer tempo de serviço. O início do afastamento do trabalho é determinado por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico particular. Poderá ser requerido no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência. Em caso de parto antecipado, a…

recém ingresso no serviço público em virtude de aprovação em concurso público. O processo de avaliação do Estágio Probatório dos servidores dar-se-á no período de 36 (trinta e seis) meses, iniciando a partir do efetivo exercício do servidor no cargo efetivo. Durante o processo de estágio probatório comportamentos e atitudes essenciais ao servidor serão objetos de avaliações periódicas. O êxito no desempenho do estágio probatório é fundamental para a obtenção da estabilidade no serviço público

Lei Orgânica do Município de Timbó, juntamente com a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Concurso Público, nomeada pela Portaria n° 578/2013, torna público a realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos públicos do quadro de pessoal da Fundação Cultural de Timbó, mediante as condições previstas neste Edital. Capítulo I 1.0 DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 1.1. A realização do certame seguirá as datas e prazos de acordo com o novo…

· Considerações básicas acerca da Organização do Estado, e do Sistema de Administração de Pessoal do Estado. · Definições e conceitos básicos · Principais dispositivos legais que regem o funcionalismo · Provimento, exercício e vacância de cargos e funções-atividades · Vantagens de natureza pecuniária em geral e institutos gerais que regem a vida funcional do servidor. · Deveres, proibições, responsabilidades, penalidades, sindicância e processo administrativo. …

procedimento. Assembleia Geral de Credores Convocação e instalação  Será convocada pelo juiz, de ofício, a requerimento do administrador judicial;  Comitê de credores, ou por credores que representem no mínimo 25% do valor total dos créditos de uma determinada classe. Assembleia Geral de Credores Convocação e instalação  Será convocada pelo juiz, de ofício, a requerimento do administrador judicial;  Comitê de credores, ou por credores que representem no…

propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos da carreira de Defensor Público do Estado e de seus servidores auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos dos mesmos; VI - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado; 3 VII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem à vacância ou não de cargos de carreira e dos serviços auxiliares,…

obrigatória e fundamentada, sobre a possibilidade de prisão preventiva do acusado, para as condutas apenadas com reclusão. Manifestar-se-á, também, acerca do afastamento do Prefeito, no tocante ao exercício do cargo, durante a instrução criminal, em todas as hipóteses. Do despacho que concede ou denega a prisão preventiva ou o afastamento do cargo do acusado, cabe recurso em sentido estrito, com efeito, suspensivo, para o Tribunal competente, no prazo de 05 dias, em autos apartados. O…