Disponibilidade e Alvará

LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL ALLEFF EMANUELL ARAÚJO LIMA ANA CAROLINNE VIEIRA ARAÚJO EDUARDO BENEDITO NASCIMENTO DE BRITO ISABELA PIMENTEL DE ALMEIDA LENICE BARRETO DA SILVA OTACIANA PEREIRA LEITE NETA Alvará de pesquisa: requerimento de área livre e disponibilidade de área Campina Grande 2012 AlleffEmanuell Araújo Lima Ana Carolinne Vieira Araújo Eduardo Benedito Nascimento de Brito Isabela Pimentel de Almeida Lenice Barreto da Silva Otaciana Pereira Leite Neta Alvará de pesquisa: requerimento de área livre e disponibilidade de área Trabalho entregue à Professora Ivanise Souto, por discentes do Curso Técnico Integrado em Mineração da 3ª série A do IFPB-CG como requisito para a obtenção de nota na disciplina de Legislação Mineral e Ambiental. Professora Ivanise Souto Campina Grande 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO 03 2. ALVARÁ DE PESQUISA 04 2.1 REQUERIMENTO DE ÁREA LIVRE 05 3. DISPONIBILIDADE DE ÁREA 07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 08 5. REFERÊNCIAS 09 1. INTRODUÇÃO O estudo atual pretende descrever as causas referentes ao Alvará de Pesquisa, que seria um meio de autorização sobre uma determinada área para que possa ter um controle sobre ela. E Disponibilidade de Área, seria um meio para que ocorram fins de pesquisa, ou de lavra. 2. ALVARÁ DE PESQUISA Para que se tenha direito sob o solo da pesquisa mineral e exploração dos recursos minerais…

NOÇÕES BÁSICAS PARA FAZER UM REQUERIMENTO DE PESQUISA E POSTERIORMENTE REALIZAR UMA PROSPECÇÃO E PESQUISA MINERAL 1- Das Disposições Gerais: Para um melhor entendimento da Pesquisa Mineral, é importante termos conhecimentos sobre o órgão fomentador do setor minerário, bem como a legislação específica para a mineração, os quais nos possibilita a darmos o primeiro passo para a obtenção do direito minerário, ou seja, elaborar e protocolizar o requerimento de pesquisa. O DNPM –…

R CMB Consultoria Ltda Mineração e Meio Ambiente www.cmbconsultoria.com.br contato@cmbconsultoria.com.br Tel: (43) 3344.2086 oteiro de Água Mineral Toda área que contenha alguma bem mineral com possível exploração mineral deve ser registrada no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa, para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, deverá ser realizada pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e…

REQUERIMENTO DE PESQUISA Este orientativo tem como objetivo fornecer aos interessados instruções necessárias ao preenchimento e entrega do requerimento de pesquisa. I. O QUE É AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA A autorização de pesquisa é um regime de aproveitamento mineral em que são executados os trabalhos voltados à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico. De acordo com o Código de…

garantido com a precedência do requerimento formulado, aliado ao preenchimento das condições legais para a obtenção do direito minerário. Com ele o Estado possibilita a democratização da exploração mineral. O princípio da prioridade é correlato do princípio da anterioridade e garante, ao primeiro interessado que protocolizar seu requerimento para a obtenção de direitos minerários junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a primazia em sua aquisição, desde que…

DO MINERADOR Propriedade dos Recursos Minerais Os recursos minerais, por princípio constitucional, são propriedade distinta do solo e pertencem à União (Artigo 176 da Constituição Federal). Daí derivam-se todos as modalidades legais ou regimes de aproveitamento, os procedimentos necessários para tal, e a existência de um órgão, o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, encarregado de normatizar e fiscalizar esses procedimentos. Direito de Prioridade Por conta do princípio…

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N° 144, DE 03 DE MAIO DE 2007. (Alterada o Anexo II pela portaria nº 530, de 27/07/2011) Dispõe sobre a regulamentação do § 2o do art. 22 do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, e considerando o disposto no § 2 o do art. 22 do…

substancia mineral ou fossil, na superficie ou no interior da terra e que tenha valor economico. Lavra – É o conjunto de operações coodernadas para o aproveitamento industrial da Jazida, desde a extração dos minerais ate o beneficiamento do mesmo. Mina – Jazida em lavra, ainda que suspensa. Mina Manifestada – Em lavra ainda que transitoriamente suspensa. Mina Concedida – Quando o direito de lavra é outorgado pelo MME. Requerimento Para…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL FERNANDA RICKEN UMA ABORDAGEM INTEGRADA VISANDO A OBTENÇÃO DE TÍTULO MINERAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAIS COM EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL CRICIÚMA 2014 FERNANDA RICKEN UMA ABORDAGEM INTEGRADA VISANDO A OBTENÇÃO DE TÍTULO MINERAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAIS COM EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Engenheira…

direito de preferência do proprietário do solo, na explotação dos respectivos recursos minerais; CONSIDERANDO que a extinção dêsse direito de preferência causa profundas alterações no atual Código de Minas; CONSIDERANDO, de outro lado, que da experiência de vinte e sete anos de aplicação do atual Código de Minas, foram colhidas ensinamentos que impende aproveitar; CONSIDERANDO que a política de estímulos ao aproveitamento intensivo e extensivo dos recursos minerais do País há de se…