Instrção normativa

ANEXO único REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO Instruções de Preenchimento QUADRO I. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE / INTERESSADO Deve ser preenchido com os dados da pessoa física ou jurídica interessada. 1. Nome / Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações): Preencher com o nome da pessoa física, com o nome empresarial ou razão social, conforme o caso. Observar a mesma grafia que consta do CPF ou do CNPJ. 2. CPF / CNPJ: Preencher com o número de inscrição do CPF ou do CNPJ, conforme o caso. 3. Código da Natureza Jurídica e descrição: Sendo pessoa física, preencher com a expressão “pessoa física”. Sendo pessoa jurídica, indicar o código da natureza jurídica da requerente, conforme consta no cartão do CNPJ. 4. Endereço completo do estabelecimento matriz (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP): Preencher com o endereço completo da pessoa física ou do estabelecimento matriz, quando pessoa jurídica. 5. Sítio da Internet (endereço da página na Internet): Preencher com o endereço completo do sítio da pessoa jurídica na Internet. Sendo pessoa física, deixar em branco. 6. Nomes e Telefones de contato (máximo 3): Preencher com até 3 (três) números de telefone e nome de pessoa para contato, incluindo o código de área (DDD), no formato (DDD) NNNN.NNNN. 7. Capital Social Integralizado: Capital social integralizado: Informar o valor do capital social efetivamente integralizado pela empresa. Preencher somente se for um requerimento do…

REQUERIMENTO ELETRÔNICO Requerimento Eletrônico Página 1 / 34 REQUERIMENTO ELETRÔNICO ÍNDICE INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................3 REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE CONSTITUIÇÃO....................................................................4 Novo Requerimento de Constituição................................................................................................... 5…

especial que permite o estacionamento de veículos utilizados por pessoas portadoras de deficiência física nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, em vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim com o Símbolo Internacional de Acesso. Têm direito a obter esse Cartão as pessoas portadoras de deficiência física (deficiência ambulatória nos membros inferiores ou superiores, bem como deficiência decorrente de incapacidade mental) e as pessoas com mobilidade…

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO – TPEI PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO (ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL). 1. Ofício ou requerimento do Órgão; 2. Lista, em anexo ao ofício ou requerimento, contendo, endereços, inscrições municipais e TPEI dos imóveis; 3. Cópia do CNPJ do Órgão. RENDA ATÉ (02) DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS 1. Requerimento do proprietário ou titular de direito real do imóvel, ou seu…

sendo as fases e passos aqui apresentados uma base, pois muitas coisas dependem de fatores regionais e principalmente do nível de automatização das repartições públicas envolvidas no processo. 1ª fase – Junta comercial - Pesquisa * Requerimento de pesquisa de nome empresarial; * Preenchimento da Guia de Recolhimento de Preços – GRP; * Pagamento da GRP; * Encaminhamento a Junta Comercial; e * Aguardar resposta da Junta Comercial. 2ª fase – Contrato social * Recebimento…

Correspondente Bancário (CAIXA AQUI) ou no Auto-Atendimento (CAIXA AZUL 24 HORAS).O pagamento na lotérica, no correspondente bancário e no auto-atendimento é efetuado exclusivamente com o uso do cartão do cidadão e sua respectiva senha cadastrada.É a Caixa trabalhando pelo trabalhador. Recepção de Requerimentos Para receber esse benefício, se for trabalhador formal, é necessário que você atenda aos seguintes pré-requisitos: Ter sido dispensado sem justa causa; Ter…

exames prévios daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior. 2 Habilitação Ordinária É destinada à pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior. Nesta modalidade, a empresa está sujeita ao acompanhamento da Receita Federal com base na análise prévia da sua capacidade econômica e financeira. 3 Habilitação Simplificada É destinada para as pessoas físicas, as empresas públicas ou sociedades de economia mista, as entidades sem fins lucrativos 4…

358/00 3) Os títulos minerários podem ser solicitados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas (empresas, cooperativas)? R. Sim. Depende do tipo de título solicitado. Assim, temos: Título Pessoa Alvará de autorização de pesquisa física ou jurídica Portaria de Concessão de lavra jurídica Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira física, cooperativa de garimpeiros ou firma individual* Título de Licenciamento ou Registro de Licença física ou jurídica …

ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE VEÍCULO 0 KM - CONDUTOR (DEFICIÊNCIA FÍSICA) 1ª ETAPA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO: O portador de deficiência física deve se dirigir a uma auto-escola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renova-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático. 2ª ETAPA LAUDO MÉDICO PARA CONDUTOR: O portador de deficiência física deve obter este documento no DETRAN, nele o médico irá atestar o tipo…

TEM DIREITO 1. Deficiente condutor: Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física). 2. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência física e visual). 3. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência mental e autismo). - A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS…