Disponibilidade e Alvará

1661 palavras 7 páginas
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLÓGIA DA PARAÍBA
CAMPUS CAMPINA GRANDE
CURSO TÉCNICO INTEGRADO EM MINERAÇÃO
LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL

ALLEFF EMANUELL ARAÚJO LIMA
ANA CAROLINNE VIEIRA ARAÚJO
EDUARDO BENEDITO NASCIMENTO DE BRITO
ISABELA PIMENTEL DE ALMEIDA
LENICE BARRETO DA SILVA
OTACIANA PEREIRA LEITE NETA

Alvará de pesquisa: requerimento de área livre e disponibilidade de área

Campina Grande
2012
AlleffEmanuell Araújo Lima
Ana Carolinne Vieira Araújo
Eduardo Benedito Nascimento de Brito
Isabela Pimentel de Almeida
Lenice Barreto da Silva
Otaciana Pereira Leite Neta

Alvará de pesquisa: requerimento de área livre e disponibilidade de área

Trabalho entregue à Professora Ivanise Souto, por discentes do Curso Técnico Integrado em Mineração da 3ª série A do IFPB-CG como requisito para a obtenção de nota na disciplina de Legislação Mineral e Ambiental.

Professora Ivanise Souto

Campina Grande
2012
Sumário

1.
INTRODUÇÃO
03
2.
ALVARÁ DE PESQUISA
04
2.1
REQUERIMENTO DE ÁREA LIVRE
05
3.
DISPONIBILIDADE DE ÁREA
07
4.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
08
5.
REFERÊNCIAS
09
1. INTRODUÇÃO
O estudo atual pretende descrever as causas referentes ao Alvará de Pesquisa, que seria um meio de autorização sobre uma determinada área para que possa ter um controle sobre ela.
E Disponibilidade de Área, seria um meio para que ocorram fins de pesquisa, ou de lavra.

2. ALVARÁ DE PESQUISA
Para que se tenha direito sob o solo da pesquisa mineral e exploração dos recursos minerais sustenta-se sobre dois princípios básicos, que são: primeiro, de matiz constitucional, o qual as riquezas minerais existentes no subsolo são de propriedade da União Federal; segundo, infraconstitucional, o qual a prioridade do direito de pesquisa e exploração dos recursos minerais é garantido, como regra, àquele que primeiro apresentar o requerimento de pesquisa.
O alvará de

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