Regulariz O Fundiaria

Cartilha foi desenvolvida como suporte ao trabalho da Prefeitura de São Paulo com a população beneficiária do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária de áreas públicas municipais ocupadas. O Programa de Regularização tem como objetivos legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais e integrar definitivamente à cidade ocupações consolidadas há muito tempo. Para que esses resultados sejam alcançados, a participação das comunidades é muito importante! Com esta Cartilha, os moradores poderão conhecer o processo de regularização das áreas públicas, incluindo as leis, as etapas a serem percorridas até a titulação e o que muda após a regularização das áreas. Uma boa leitura a todos! MORADIA IRREGULAR!!?? Chamamos de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia, ou segurança jurídica, sobre a sua condição de habitação. Há muitas formas de moradia irregular: favelas, loteamentos irregulares e cortiços são as mais comuns. As favelas e os demais tipos de moradia irregular constituíram-se para abrigar trabalhadores que não conseguiam ter acesso a uma habitação legalizada, quando as cidades cresciam rapidamente e sem planejamento, impulsionadas pela industrialização do país. AS FAVELAS DE HOJE SÃO MUITO DIFERENTES DAS ANTIGAS OCUPAÇÕES PRECÁRIAS! - com a atuação organizada das famílias moradoras e dos movimentos sociais de luta pela habitação e pela reforma urbana, ao longo dos anos diversas melhorias e serviços públicos foram…

Gonçalez Alvares 516253 Tainá Evandra Pugim 519287 DISCIPLINA PROFESSOR Parcelamento do Solo Eduardo Brandit 1- Qual (ou quais) na opinião da equipe, a real importância da regularização fundiária? A importância da regularização fundiária é garantir que o cidadão ao construir sua residência mesmo em local proibido, possa um dia ter sua condição legalizada, evitando assim ser despejo inesperadamente. Com essa regularização as famílias ganham também em qualidade de vida, pois a…

de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”; Nº 71 – “Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”; Nº 72 – “Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”; Nº 73 – “Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo…

SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Situação Jurídica da Empresa 4 3. Departamentos e suas funções 5 4. Requerimento 7 5. Perfil dos Oponentes e Perfil do Negociador......................................................................8 6. Prévia das Negociações.......................................................................................................9 7. Negociação…

da cidadania dos usuários. Os Centros de Convivência das Famílias tem como missão a garantia da convivência familiar e comunitária aos indivíduos e grupos através da prática de atividades socioeducativas, esportivas, culturais, de lazer e estímulo à geração de renda, mantendo a família na centralidade das ações preventivas, mas tendo como foco a melhoria na qualidade de vida da comunidade. No caso específico do Centro de Convivência da Família, a ênfase maior dos serviços é…

da obra todas as vantagens daquela construção ser legal durante a execução e também depois de pronta. Para ser feita a legalização é necessário, alguns procedimentos que serão apresentados, a quem está responsável pela obra fazer as etapas exigidas para qualquer tipo de edificação, que são os procedimentos básicos a serem feitos. A seguir é mostrado o que precisa fazer para a obra ser legalizada: 1. De-Acordo De-Acordo é a análise preliminar em projetos arquitetônicos, feita pela…

Introdução O presente relatório visa à solicitação de estagio supervisionado conforme parecer 550/81 do Conselho Federal de Educação e Resolução 001/2005 do Conselho Departamental da Faculdade Luso - Brasileira- FALUB. A busca por um contato mais humano entre o profissional de recursos humanos e os cooperadores de uma organização, é o caminha a ser perseguido, pois, esse é o departamento que pode fazer a diferença no sucesso de uma entidade, seja ela comercial, industrial, pública…

INTRODUÇÃO As últimas décadas houve grandes mudanças nas estruturas sociais, políticas e econômicas do mundo. O advento da internet revolucionou o acesso a informação, e aparte deste processo de insere novos desafios e paradigmas para o Estado e municípios onde toda a população tem o acesso a informações dos serviços públicos de sua cidade. Este artigo demonstra uma proposta para a integração e convergência de duas importantes iniciativas do governo federal: o guia de serviços, um…

um bom preço para que isso seja repassado para o consumidor final e criar condições para que seja feito um atendimento mais personalizado, o que diferencia dos grandes supermercados. 2. Natureza da Empresa Supermercado com base no comercio varejista de secos e molhados com grande sorte de produtos alimentícios, bebidas e produtos de limpeza. 2.1 Procedimentos necessários para a legalizar uma empresa O Sr. Júlio Silva, deverá seguir os seguintes passos para ter sua empresa…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1 - Os tipos de aviso prévio...........................................................................4 2.2 - Proventos e Descontos.............................................................................6 2.3 - FGTS na Rescisão.....................................................................................7 2.4 - Comunicação de Dispensa - CD e Requerimento do Seguro…