Direito

Direito Minerario Brasileiro

Constituição 1891 – O proprietário da superfície também é proprietário do subsolo.
Constituição 1934 – Separação do solo e subsolo ( subsolo passa a ser a união)
Constituição 1967 – Estabelece o aproveitamento das minas, como iniciar o trabalho previsto no plano de lavra; e lavar a jazida de acordo com o plano de lavra aprovado pelo DNPM. Tambem ficara sujeito a fiscalização

Relações Jurídicas do Direito Minerário
Relação do minerador com a administração publica, DNPM e o MME;
Com os superficiários;
Com os vizinhos e confrontantes;
Relação com os entes políticos;
Relação com o meio ambiente.

Características do Direito Minerário
Domínio da União;
Direitos do Minerador;
Utilidade Publica;
Direito dos superficiários;
Preservação do Meio Ambiente.

Conceitos
Jazida – Toda massa individualizada de substancia mineral ou fossil, na superficie ou no interior da terra e que tenha valor economico.
Lavra – É o conjunto de operações coodernadas para o aproveitamento industrial da Jazida, desde a extração dos minerais ate o beneficiamento do mesmo.
Mina – Jazida em lavra, ainda que suspensa.
Mina Manifestada – Em lavra ainda que transitoriamente suspensa.
Mina Concedida – Quando o direito de lavra é outorgado pelo MME.

Requerimento Para Pesquisa

O requerimento para pesquisa é o primeiro procedimento para a extração mineral, inicia-se através do processo administrativo chamado Outorga, pois através dele consuma o direito particular e afasta os demais pretendentes da mesma área.

Regimes de Aproveitamento das substancias minerais: Consentimento para Pesquisa – Consentimento para Lavra – Consentimento Municipal – Consentimento para Lavra Garimpeira – Consentimento para explotação Publica – Monopolio e ainda os manifestos de Minas.

Requerimento para Outorga de Direitos Minerais – Processo Administrativo (Outorga) – A Administração outorga ao minerador direitos