Inventário e partilha

testamentária. Após finalizadas todas as etapas do inventário, procede-se à Partilha, cujo procedimento remete à divisão das partes dos herdeiros e a ratificação da aquisição de propriedade, que surge com a aplicação do Princípio de Saisine, com a abertura da sucessão . Este trabalho visa esclarecer esses institutos, que são as duas etapas da sucessão, definindo-os e facilitando sua identificação. 2 Conceito de Inventário Do latim inventarium, derivado do verbo invenire; achar, encontrar, inventário é o levantamento, a apuração dos bens do de cujus, tanto o patrimônio ativo quanto o passivo, quando as partes legítimas ingressam na busca do provimento judicial que dê solução ao testamento, e o valide. No entanto, existe também a possibilidade de um inventário extrajudicial, que será efetivado quando todos os herdeiros forem capazes e concordes, também havendo o requisito de só utilizar-se desse recurso quando não houver um testamento, e assim sendo, será apurado por meio de escritura pública. O inventário judicial é composto de atos processuais, e visa que o testamento alcance efetividade, constituindo o ato antecessor à partilha dos bens pertencentes ao de cujus, cumprindo sua última vontade. Neste tipo de inventário, o inventariante terá importantes atribuições, pois deverá administrar e cuidar da herança durante o procedimento, desde a assinatura do termo de compromisso até que a partilha seja realizada, se estendendo inclusive à liquidação do imposto…

Descrição de Toda a Herança Partilha Divisão do Acervo Inventário Caráter Contencioso Inventário e Partilha Por Via Administrativa Resolução Nº 35/2007 Conselho Nacional de Justiça Inventário Negativo Competência e Universalidade Do Foro Sucessório Questões Solucionáveis No Juízo Sucessório Administração O da Herança Inventariante Petição Inicial Nomeação Primeiras Citação do Inventariante Declarações dos Interessados Avaliação Últimas do…

de cessão, etc.. 5. PARTILHA: Professorou Washington de Barros Monteiro (in: Curso de Direito Civil, 7ª edição, Ed. Saraiva, São Paulo, pág. 274) que “ partilha é a repartição dos bens da herança ou a distribuição do acervo hereditário entre os herdeiros. No direito romano, ela era translativa de propriedade; o herdeiro tornava-se proprietário do quinhão respectivo no momento da partilha, como se nesse instante o tivesse adquirido aos demais co-herdeiros. Perante a nossa lei, porém,…

presença de Vossa Excelência, requerer, a RETIFICAÇÃO DO FORMAL DA PARTILHA, nos termos do artigo 1028 do CPC, pelos seguintes motivos de fato e de direito que passa a expor: Quando da tramitação do Arrolamento em virtude do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx neste Douto Juízo, foi apresentada a petição inicial com a qualificação dos herdeiros e o conseqüente plano de partilha de um imóvel conforme se verifica às fls. 33/35 dos autos. A partilha apresentada foi homologada por sentença, e em…

ESBAM – ESCOLA BATISTA SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO AUDINEY PINTO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA MANAUS 2012 AUDINEY PINTO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho para obtenção do título de Bacharel em Direito na ESBAM – Escola Superior Batista do Amazonas e nota parcial na matéria de Direito…

INVENTÁRIO E PARTILHA Teresina-PI Dezembro 2014 INTRODUÇÃO O direito brasileiro sucessório adotou o princípio da saisine, previsto no art. 1.784, do Código Civil, onde no exato momento do falecimento, toda herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. Nesta fase inicial, o que se tem é um universo de bens e direito distintos, pelo que se aprecia impossível discriminar qual bem será disponível a qual herdeiro. Por isso, o acervo hereditário…

TURNO: NOITE DRN 921 INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO O inventário, derivado do verbo invenire, do latim, que significa “achar, encontrar, descobrir”, é a técnica por meio da qual se anota e se registra o patrimônio pertencente ao morto, a fim de que os bens possam ser atribuídos aos sucessores. A finalidade do inventário é descrever os bens da herança, ativo, passivo, herdeiros, cônjuge, credores etc. O inventário é obrigatoriamente judicial (art. 982 do Código de…

INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS CURITIBA 2014 JEANY NUNES DOS SANTOS INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS Trabalho apresentado à matéria de Processo Civil IV, do curso de Direito, do Centro Universitário Curitiba. Prof. Ruy Alves Henriques Filho CURITIBA 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar definições, conceitos, legislações e…

AI : AGRAVO DE INSTRUMENTO)  PAGAMENTO DO IMPOSTO  PONTE PARA PARTILHA (HÁ UMA PAUSA DO QUADRO SINÓPTICO PARA QUE DALTRO APONTE ALGUNS QUESITOS IMPORTANTES, LOGO MAIS O QUADRO RETORNARÁ Á SER APLICADO) DESTRINCHAMENTO: A partilha no Brasil está dividida por 3 hipóteses/tipos, são eles: Amigável – Quando todos os herdeiros forem capazes e houver consenso entre eles. Judicial- Quando há menores e/ou incapazes e não há consenso. Em Vida- (Esta hipótese não cabe ao nosso assunto, o que…

inventariar, conforme descrição seguinte: - .... (descrição do bem) (doc. .... em anexo) Valor estimado : .... DA PARTILHA Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do presente, na forma constante do Plano de Partilha em anexo, assumindo, inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel, como autorizado pelo art. 21, § 1º do Provimento…