Inventário e partilha

1 Introdução

Versa o Princípio de Saisine que, no momento da morte da pessoa natural, cessando a personalidade jurídica, abre-se a sucessão, e aos herdeiros legítimos e testamentários se transmite o patrimônio do de cujus. Há, porém, inicialmente, que se levar à apuração dos bens e dívidas que constituem tal patrimônio, para que se possa proceder à legítima divisão à que têm direito os sucessores legais. O Inventário é pois, esse processo, que detalhará e descreverá todo o acervo de bens, colocando em prática a sucessão testamentária. Após finalizadas todas as etapas do inventário, procede-se à Partilha, cujo procedimento remete à divisão das partes dos herdeiros e a ratificação da aquisição de propriedade, que surge com a aplicação do Princípio de Saisine, com a abertura da sucessão . Este trabalho visa esclarecer esses institutos, que são as duas etapas da sucessão, definindo-os e facilitando sua identificação.

2 Conceito de Inventário

Do latim inventarium, derivado do verbo invenire; achar, encontrar, inventário é o levantamento, a apuração dos bens do de cujus, tanto o patrimônio ativo quanto o passivo, quando as partes legítimas ingressam na busca do provimento judicial que dê solução ao testamento, e o valide. No entanto, existe também a possibilidade de um inventário extrajudicial, que será efetivado quando todos os herdeiros forem capazes e concordes, também havendo o requisito de só utilizar-se desse recurso quando não houver um testamento, e assim sendo, será apurado por meio de escritura pública. O inventário judicial é composto de atos processuais, e visa que o testamento alcance efetividade, constituindo o ato antecessor à partilha dos bens pertencentes ao de cujus, cumprindo sua última vontade. Neste tipo de inventário, o inventariante terá importantes atribuições, pois deverá administrar e cuidar da herança durante o procedimento, desde a assinatura do termo de compromisso até que a partilha seja realizada, se estendendo inclusive