Requerimento Formal De Partilha

sua procuradora infra-assinada, (instrumento particular de mandato incluso), com escritório profissional sito na Rua .... n.º ...., a nele recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA relativamente a ............................................, (qualificação), portador da Cédula de Identidade sob n.º .... e do CPF/MF n.º...., residente e domiciliado na Cidade de ...., na Rua .... n.º ...., pelas razões de fato e…

Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Maceió/AL, 06 de junho de 2013. Alexandra Berto Edson Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Projeto de Pesquisa do Curso de Direito submetido à pontuação na Matéria de Direito Civil VI sob a…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 9.278, de 10.05.1996 Sumário: 1. Nova lei regula a união estável, e derroga a anterior. 2. Tratamento legal ampliado. 3. Novo perfil da união estável. 4. Direitos e deveres específicos mútuos. 5. Constituição e partilha do patrimônio comum. 6. Administração do patrimônio comum. 7. Direito a alimentos. 8. Medida cautelar de separação de corpos. 9. Direito real de habitação. 10. Direito sucessório. 11. Conversão da união estável em casamento.…

própria essência das funções legislativas e administrativas a mutabilidade de seus atos. A coisa julgada é o instituto jurídico concebido para conferir imutabilidade às decisões judiciais. Divide-se, para fins de conceituação em: Coisa julgada em formal e material, representando, aquela, a impossibilidade de modificar-se a sentença, no mesmo processo em que ela foi proferida, em razão de os prazos recursais terem precluído, enquanto esta é a imutabilidade dos efeitos da sentença…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO -Impossibilidade de divisão de imóvel.- Origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente. Reafirma o pedido de venda do bem. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA COMARCA DE .... Autos nº .... DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ......................................................., já qualificado nos autos acima epigrafados vem, com acatamento e respeito, perante V

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Turma junho/2011 O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS VITÓRIA - ES 2012 AGENOR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Candido Mendes, como pré-requisito para obtenção do grau de…

Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Guilherme de Abreu e Silva, Caroline de Fátima Helpa, Guilherme Hidekazu Assahida, Patricia Fregonese Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1…

Agência XXXX– conta nº XXXXX, na cidade de Macaé. 6. DAS DÍVIDAS: Esclarece a meeira desconhecer existir dívidas ativas ou passivas a declarar. 7. DO ESBOÇO DA PARTILHA: Apresentam a meeira e os herdeiros, todos maiores e capazes, de comum acordo e cientes das renúncias destes, em favor daquela, o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado por este Juízo, o respectivo termo nos autos: 7.1. À viúva…

Inventário e Partilha Considerações e Análise Comparativa RESUMO De forma concisa, inventário é o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo de cujus com a finalidade de proceder-se à partilha do montante apurado. É a real demonstração da situação econômica do de cujus, ou seja, no inventário, é levantado o ativo e o passivo do falecido, a fim de se apurar o resultado, o qual será objeto da partilha. O termino do inventário desencadeia a fase da partilha,…

nos termos do art. 1031 e seguintes do C.P.C., pelo falecimento de sua esposa, MARIA MACHADO DA SILVA GOMES, ocorrido em 21.01.2011, sem deixar testamento, mas deixando bens passíveis de partilha e herdeira. Requer seja a reqte. nomeada inventariante, bem como apresenta as primeiras declarações, plano de partilha e certidões. Dá-se à causa o valor de R$ 100.000,00, para efeito de custas. Termos em que, P.Deferimento. Jundiaí, 28 de Outubro de 2013. ALCEU EDER MASSUCATO…