ação anulatória de partilha

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

................................................., (qualificação), portadora da cédula de identidade sob n.º...., e do cartão de contribuinte federal sob n.º...., residente e domiciliada na Rua .... n.º...., na Comarca de ...., através de sua procuradora infra-assinada, (instrumento particular de mandato incluso), com escritório profissional sito na Rua .... n.º ...., a nele recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA

relativamente a ............................................, (qualificação), portador da Cédula de Identidade sob n.º .... e do CPF/MF n.º...., residente e domiciliado na Cidade de ...., na Rua .... n.º ...., pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir articulados.

DOS FATOS

A requerente e o requerido foram casados entre si, pelo regime de comunhão universal de bens, conforme se comprova pela inclusa certidão de casamento, expedida pelo cartório do ...., na Comarca de ...., às fls. ...., livro .... (doc. ....).

No dia ...., resolverem separar-se consensualmente, ajuizando a respectiva Ação de Separação, que foi distribuída para a terceira Vara de Família, na Comarca de .... (doc. ....)

Em agosto de 1987, o Exmo. Dr. Juiz de Direito HOMOLOGOU a separação consensual, decidindo sobre a partilha dos bens.

A partilha esboçada pelo cônjuge varão ficou assim imposta, em suas cláusulas 7º e 8º:

"Por mútuo consenso a separada desiste de sua meação no valor de 50% (cinqüenta por cento), de todos os bens descritos nos itens a usque f da cláusula 6º (sexta) retro em favor do cônjuge varão, devendo, pois serem tais bens que lhe pertenceu serem adjudicados ao varão em formal de partilha a ser expedida após a homologação da presente e seus anteriores termos;"

"O cônjuge varão convenciona com a separada COMODATO do imóvel sito na Rua ...., e descrito no item C, da