Redação Sobre O Voto Nulo

Estouro no TWITTER, reconhecimento do NYT, DVD entre os mais vendidos, teatros lotados. Sucesso, ao ponto de ter o próprio teatro, numa Rua Augusta em alta. E a mão começou a pesar na redação dos seus textos e dos 140 caracteres. Piadas ofensivas, de mau gosto, rejeitadas amplamente. O que causou um debate sobre os limites do humor. Que se lembre, CHAPLIN nunca teve uma piada rejeitada. Nem IRMÃOS MARX. Nem 3 PATETAS. Nem WOODY ALLEN. Nem MONTY PYTHON. Nem MILLOR, BARÃO DE…

conteúdo da leitura fundamental, só que essa compreensão será maior, se você acompanhar, também, a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso, ao longo dos estudos. 1. TEORIA GERAL DO DIREITO 1.1. Conceito de direito Muito tem se discutido sobre o conceito de Direito. Apesar de não ser pacífico o conceito, para o nosso estudo vamos tratar como um conjunto de normas coercitivas. Aliás, não é outro o entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): “Na…

Ação rescisória Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que visa desconstituir a sentença transitada em julgado.[1] Palavras-chave: Rescisória, processo civil, sentença. Sumário: I. Introdução. II. Origem do instituto rescisório. III. Ação rescisória. 3.1. Conceito,

processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto, secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos. Direitos políticos, portanto, são direitos subjetivos que traduzem o grau de participação dos cidadãos no cenário gevernamental. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante…

A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos: 1) É uma sociedade de pessoas. 2)O objetivo principal é a prestação de serviços. 3)Pode ter um número ilimitado de cooperados. 4)O controle é democrático: uma pessoa = um voto. 5)Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados. 6)Não é permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança. 7)Retorno proporcional ao valor das operações. 8)Não está sujeita à

partes de julgamento antecipado da lide, nada mais justo que a decisão analise o conjunto probatório existente nos autos, entretanto, no contexto em questão a decisão não traz maiores esclarecimentos. Tanto é verdade que a r. sentença inclusive aborda sobre a dificuldade da avaliação da questão das despesas do condomínio: “(...)É praticamente impossível apurar individualmente o que cada um dos condôminos efetivamente utilizou ou consumiu das áreas e serviços comuns. Diante dessa grande…

artigos do Código de Processo Civil que foram alterados: ART.14 Redação anterior: “Art. 14 - Compete às partes e aos seus procuradores: I – expor os fatos em juízo conforme a verdade; II – proceder com lealdade e boa-fé; III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; IV – não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.” Nova Redação Art. 14. “ São deveres das partes e de todos…

motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse a 120 dias por sessão legislativa; n) a não-obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. Por outro lado, quanto aos deveres do Vereador, relacionamos a seguir os mais importantes: a) residir no território do Município;

Minas Gerais – IPSEMG. A contribuição em apreço foi instituída pela LC 64/2002 e regulamentada pela LC 70/2003, sendo que a referida contribuição determinava o desconto compulsório do valor equivalente a 3,2% (três vírgula dois por cento) incidente sobre os proventos dos servidores ativos ou inativos e era destinada ao custeio de um plano complementar de assistência médica fornecido pelo IPSEMG. A adequação desta contribuição ao ordenamento jurídico foi questionada reiteradas vezes,…

situações desarrazoadas ou ilógicas, ao contrário, deve pautar-se por coerência, bem senso e sentimento de justiça. Isto torna evidente o despropósito da submissão à penhora dos bens de indigitado devedor quando o processo se afeiçoa manifestadamente nulo. Nestes casos, o apontado devedor não precisará lançar mão da única forma de resposta contemplada pela lei, podendo utilizar a sempre atual exceção de pré-executividade. (11) O EG. 1º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO, a admite,…