Caderno De Direito Eleitoral 2015 Atualizado At 15 De Julho

para votação, organização das mesas receptoras e respectiva fiscalização; 2.6) Votação: a forma do voto e do sufrágio, os lugares de votação, a polícia dos trabalhos, o horário de início e de encerramento da votação; 2.7) Apuração; e 2.8) Diplomação dos eleitos. 3) – A estruturação dos partidos políticos 4) – A fixação das regras de competência e procedimentos em matéria eleitoral; 5) – O estabelecimento de punições administrativas e criminais no âmbito eleitoral, etc. 3. Taxionomia O Direito Eleitoral é ramo do direito público, pois cuida, sobretudo, das medidas e demais garantias relacionadas ao exercício constitucional do sufrágio popular. Sufrágio popular é um direito constitucional de cada cidadão. 4. Objetivo e finalidade O Direito Eleitoral tem como objetivo a garantia da normalidade e da legitimidade do procedimento eleitoral, viabilizando a democracia. A normalidade significa a plena garantia da consonância do resultado apurado nas urnas com a vontade soberana expressada pelo eleitorado. A legitimidade, por sua vez, significa o reconhecimento de um resultado justo, de acordo com a vontade soberana do eleitor. 5. Autonomia Hoje impera que o direito eleitoral possui autonomia. Esta autonomia é compreendida nos seguintes sentidos: - Autonomia científica: porque existem princípios e normas próprios de direito eleitoral. - Autonomia didática: na atualidade, o direito eleitoral está presente em disciplinas específicas em cursos de graduação e…

CONCEITOS GERENCIALISTAS EM VOGA: 9.7 - QUESTÕES 10 - A QUALIDADE E A EXCELÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.1 – A QUALIDADE 10.1.1 – Legislação aplicada à qualidade 10.1.2 – Os programas de qualidade 10.1.3 - Questões 10.2 - A EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 10.2.1 – Os Fundamentos da Excelência 10.2.2 – O Modelo de Excelência 10.2.3 - Questões 11 - GESTÃO ESTRATÉGICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11.1 DEFINIÇÕES DE ESTRATÉGIA: AS ESCOLAS DE ESTRATÉGIA 11.2 – TIPOS DE…

para a obtenção do título de Bacharel em Nome do Curso, sob a orientação do Prof. Dr. Rubens Carneiro Ulbanere. Este exemplar corresponde à redação final da monografia defendida e aprovada pela Banca Examinadora em _____ / _______ / _______. Banca: Prof. Dr. Rubens Carneiro Ulbanere Prof. Ms. Alexandre Ulbanere Profa. Esp. Didiane Vally Figueiredo Chinalli Guarujá – São Paulo – Brasil Junho de 2010 Ao Sebastião Coimbra e Maria Auxiliadora Coimbra, meus pais. Agradeço à minha…

Bibliografia ISBN 978-85-224-ó955-0 1. Responsabilidade (Direito) L Título. 07-0381 CDU-347.51 Índice para catálogo sistemático: l. Responsabilidade civil: Direito civil 347.51 TODOS OS DIREITOS RESE.q\tADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por aualquer meio. A ',iolação dos direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de…