Redação Sobre O Voto Nulo

noventa y cinco 1999- Mil novecientos noventa y nueve. 2000- Dos mil 2002- Dos mil dos 2005- Dos mil cinco 2008- Dos mil ocho 2010- Dos mil diez 2025- Dos mil veinticinco Redação Diante dos exames vestibulares, oferecemos alguns procedimentos para que o estudante faça um bom texto na prova de redação. 1. Pense no que você quer dizer e diga da forma mais simples. Procure ser direto na construção das sentenças. 2. Corte palavras sempre que possível. Use a voz ativa, evite a

Composição da CIPA De acordo com a NR-05 quadro 01, a CIPA está composta por 01efetivo e 01 suplente, sendo que 01 efetivo indicado e 01 efetivo eleito e 01suplentes indicados e 01suplentes eleitos. As datas abaixo são fundamentadas na nova redação da NR 5 e possuem força de Lei NR 6.514 de 22/12/1977, Portaria NR 3.214 de 08/06/1978, Norma Regulamentadora NR 5: Processo Eleitoral •…

vista, procedendo-se a ela, sob formas e denominações as mais diversas” e que “o problema e sua solução não são alheios à nossa jurisprudência”. 1 Revista ENM 75 Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 2, n. 5 , abr. 2008 Ciência sobre o fenômeno que, de outra forma, pode, embora presente, passar despercebido”.3 Justamente porque é novo, o assunto ainda se mostra desconhecido de numerosos operadores do Direito. No ano de 2005, em evento realizado pelo Tribunal de…

membros do Congresso Nacional, das assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto no art. 55, I e II, da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 3 (três) anos…

pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 54, de 2007) Convém ainda analisar a situação dos chamados “naturalizados”. A naturalização significa o ato pelo qual o estrangeiro ou o apátrida –– apátrida é o indivíduo que não possui uma…

três quartos dos votos correspondentes ao capital social em assembleia geral para o efeito convocada.(artigo 217) • A responsabilidade dos sócios é limitada externamente (perante terceiros), mas ilimitada internamente (responsabilidade pelas entradas dos restantes sócios) • Na constituição da Sociedade a cada sócio corresponde uma quota, referente à sua entrada. O valor nominal não pode ser inferior a 100,00€.(artigo 219) • Para efeitos de deliberação, conta-se um voto por…

Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957) Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (081) 3221.0406 1 Prof Cristiano Sobral OAB 2010.2 | Direito do Consumidor DIREITO CONSUMIDOR § 1º Reputa-se ato…

....... 12 b) a PEC nº 142, de 1995, e a reeleição....................................................................................... 15 c) da determinação judicial da perda de mandato por desfiliação partidária às proposições legislativas sobre a matéria............................................................................................................. 15 d) atuação política popular direta. ........................................................................................

os seres humanos só abriram mão do direito natural de possuir todas as coisas para proteger sua própria vida ameaçada na guerra total. Se não for garantida a segurança e por consequência a vida, o súdito tem o direito de se rebelar, pois o pacto é nulo. Formação da Federação do Brasil A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a…

virtude da presente Carta. ; Pacta Sunt Servanda Resolução 2625 (XXV) da Assembléia Geral da ONU Base das relações entre as Nações Unidas (art. 2 Carta) Artigo 53 Convenção de Viena (1969) sobre o Direito dos Tratados:“Tratado em conflito com uma Norma Imperativa de Direito Internacional Geral (Jus cogens) É nulo o tratado que, no momento de sua conclusão, conflita com um norma imperativa de DI geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de DI geral é uma norma…