Das experient

ASPECTOS DA CONVERSãO DO NEGÓCIO JURÍDICO
Carlos Roberto Barbosa Moreira Advogado. Professor Auxiliar (concursado) do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro “L’atto totalmente invalido non è più irremediabilmente compromesso. È recuperabile.” (Giuseppe Gandolfi)

1. Razões justificadoras da escolha do tema A conversão do negócio jurídico constitui, no Brasil, tema (em certa medida) novo. O Código Civil de 2002 – diferentemente do anterior, que dele não se ocupava – dedicou-lhe um artigo, em cuja interpretação e aplicação devem empenhar-se doutrina e jurisprudência. Embora alguns estudiosos, ao tempo do Código revogado, tivessem defendido a possibilidade do emprego da conversão mesmo no silêncio daquele diploma,1 e conquanto o exame de certos precedentes revelasse, já naquele tempo, sua concreta (ainda que inconsciente) utilização por parte dos tribunais brasileiros,2 é certo que nunca se havia expressamente consagrado, no ordenamento de nosso país, a figura da conversão, com a abrangência e a generalidade com que o fez o novo Código. A inovação, mesmo se considerada mais aparente que real, desperta natural curiosidade; e, como escreveu um estudioso português, “uma presença na lei constitui uma base juscultural importante para chamar a atenção da
Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, t. IV, §§ 374 e 375, e t. LVI, § 5.733; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial…, pp. 8 e 333. Assim também no Direito português (anterior ao vigente Código): Manuel A. Domingues de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, vol. II, p. 436 (trata-se de reimpressão da versão de 1953, como explicado na introdução ao vol. I). 2 Veja-se a resenha crítica de João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial…, pp. 282-292, onde se afirma que “o próprio instituto é, de certa maneira, desconhecido, mas, também, a denominação ‘conversão’ (…) não é usual em nossos tribunais”. O autor conclui, todavia, que a conversão “é muito