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www. http://educacao.uol.com.br/bancoderedacoes/ O voto nulo é um ato político válido? No dia 12 de julho deste ano, o jornal Folha de S. Paulo formulou a seguinte pergunta: "o voto nulo é um ato político válido"? e apresentou as respostas, positiva e negativa, do ator e dramaturgo Hugo Possolo e do cientista político Bolívar Lamounier, respectivamente. A questão é muito pertinente devido não apenas à proximidade das eleições, mas também à onda de manifestações que percorre o país desde o ano passado. O voto nulo, historicamente, é considerado uma forma de protesto contra os rumos da política nacional. Leia as reflexões sobre o assunto, apresentadas a seguir, e desenvolva uma dissertação em que você exponha e defenda com argumentos a sua posição sobre o significado das eleições num regime democrático e sobre o uso do voto como forma de protesto. Considere ainda a foto que ilustra o tema e as informações fornecidas em sua legenda. Envie sua redação para bancoderedacoes@uol.com.br ELABORE UMA DISSERTAÇÃO CONSIDERANDO AS IDEIAS A SEGUIR: O músico Carlinhos Brown, em campanha publicitária que convoca o cidadão a participar das eleições, para evitar um número elevado de ausências. O voto, no Brasil, é obrigatório, mas é fácil justificar a ausência e a multa pelo não cumprimento da obrigação é muito pequena. Voto nulo não corrige problemas Entendamo-nos, primeiro, quanto aos conceitos, uma vez que a pergunta comporta pelo menos duas interpretações bem distintas.…

Dissertar Dissertar Texto Dissertativo-Argumentativo Objetivo: Expor, argumentar ou desenvolver uma tema proposto, analisando-o sob um determinado ponto de vista e fundamentando-o com argumentos convincentes, em defesa de nossas posições. Dissertar é tratar com desenvolvimento um assunto.  É discorrer sobre um ponto de vista, opinando ou persuadindo. DISSERTAR é um ato que desenvolvemos todos os dias, quando:  procuramos justificativas: para a elevação dos preços; para o…

ser inserida no item "Referências". As questões abaixo são discursivas, o que requer uma resposta na forma de redação. O arquivo deverá ser anexado no ambiente do webaula no prazo estipulado. Caso 1 - Caso 2 - J.J Rousseau: soberania popular e a vontade geral Papa diz que só a "lei de Deus" pode garantir direitos do homem Cidade do Vaticano, 5 out (EFE).- O Papa Bento XVI afirmou hoje no Vaticano, no último dia da sessãoplenária da Comissão Teológica Internacional, que só a lei de…

NOTAS DA REDAÇÃO 49 - Em conformidade com o processo legislativo brasileiro e considerando a necessidade de promover maior rigidez no controle dos gastos públicos, é válida iniciativa de lei do presidente da República, solicitando ao Congresso Nacional delegação para fixar os limites e condições para concessão de garantia pela União em operações de crédito externo. Este item está incorreto. A fixação de limites e condições para concessão de garantia pela União em operações…

DIREITO ELEITORAL - SISTEMAS ELEITORAIS Sistema eleitoral é o complexo de procedimentos empregados na realização das eleições, ensejando a representação do povo no poder estatal (o modo de emissão do voto, os procedimentos de apresentação do candidato, os registros de candidatos, os recursos eleitorais, a divisão territorial do País em circunscrições, distritos, zonas e seções eleitorais). Tem por função a organização das eleições e a conversão de votos em mandatos políticos. A…

e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital; II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os…

Etapa 3 Passo 1 “Após o estudo sobre os itens desta atividade (direitos sociais; normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial), analisar os direitos sociais prescritos no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e estabelecer quais daqueles direitos formam o que a doutrina denomina de mínimo existencial. ” No Art 6º da Constituição Federal “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a…

Reforma Política A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 352/13 diz respeito a Reforma Política. Foi elaborada pelo Grupo de Trabalho GT de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Essa proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas. PEC apresentada ao…

conhecimento, referente a alguém, ou sobre um fato e situação. - Declaração é uma sentença declarativa significativa que é ou verdadeira ou falsa, ou que é afirmada ou criada pelo uso de uma sentença declarativa - Ofício é o tipo mais comum de correspondência oficial expedido por órgãos públicos, em objeto de serviço. - Procuração; A procuração é o instrumento do contrato de mandato. Sempre escrita, pode ser outorgada por um mandante a um mandatário por meio de instrumento…

Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Especialização em Direito e Processo Eleitoral Turma IV Disciplina: Sistema Constitucional Eleitoral SISTEMAS ELEITORAIS: CONCEITO E ESPÉCIES Karine Ribeiro da Silva Fortaleza-CE Agosto, 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar os sistemas eleitorais que são definidos pelas regras de apuração, cômputo de votos e sua distribuição entre os partidos, de modo a tornar possível a conversão em mandato eletivo. No Brasil, até…