Redação Sobre O Voto Nulo

valores de uma pequena camada da população que está no topo da pirâmide social. Assim, a eleição direta, para dirigentes escolares da rede pública, constitui um importante avanço na gestão escolar. Fazendo uso desta atitude democrática, por meio do voto, um processo eleitoral dessa natureza representa um passo decisivo rumo à democratização do poder na área educacional. Desde o ano de 2008, a comunidade baiana conquistou o direito de escolher os diretores de todas as escolas da…

outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Caso permaneça com dupla filiação, Adriana não poderá candidatar-se, porque ambas as filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos. Certa. Errada. +1,0

2 . ETAPA 4 _____________________________________________________ 26 2 .1. Pesquisa de jurisprudência sobre o tema das aulas desta etapa,selecionando 0 2 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas quesegue: 1) Execução contra devedor insolvente; 2 ) Execução contra fazenda pública; 3)Execução de prestação Alimentícia (preferencialmente sobre as justificativas doexecutado); Execução fiscal. ___________________________________________________ 26 …

constitucional norte-americano, a Constituição de 1891 adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os vinte estados da federação passaram a ter grande autonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo. A Constituição inaugurou o sistema presidencialista de governo e os…

jan. – jun. 2013) INVIABILIDADE DO VOTO DISTRITAL POLÍTICO-SOCIAL BRASILEIRA NA HODIERNA CONJUNTURA Izabela Walderez Dutra Patriota* Raiano Tavares de Oliveira** RESUMO O presente artigo analisa a questão do voto distrital e suas espécies. Explica o sistema majoritário de eleições. Posteriormente apresenta o modelo distrital simples e o modelo distrital misto. Estuda a viabilidade de adaptação para o sistema eleitoral brasileiro. Demonstra os malefícios do voto distrital. Entende a…

o território nacional; II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia; (Redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008) III - comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que…

administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Emenda Constitucional 52/06 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O § 1º do art. 17 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17.............................. § 1º É…

defeitos dos atos jurídicos, que depende de ação própria para ser declarado e que, se procedente, implica na anulação do ato. As hipóteses em que a lei discrimina a existência de fraude de execução estão contidas no art. 593 do CPC, a saber: I – quando sobre os bens alienados pender ação fundada em direito real; II – quando ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; e III – nos demais casos expressos em lei. A doutrina e a…

chamada de "Tese", nesse momento, o mais importante é expor a idéia central sobre o tema de maneira clara. Importante lembrar que a Introdução é a parte mais importante do texto e por isso deve conter a informações que logo desenvolverá. Desenvolvimento: Também chamada de "Anti-Tese" ou "Antítese", nessa parte do texto é que se desenvolve a argumentação por meio de opiniões, dados, levantamentos, estatísticas, fatos e exemplos sobre o tema, a fim de que sua tese (ideia central) seja…

3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Acrescentado pela EC-000.045-2004) § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Acrescentado pela EC-000.045-2004) 2.1. Convenções adotadas pelo Brasil sobre Direitos Humanos Pacto…