Constituição 1891 e1988- comparativo

TRABALHO DO 1º SEMESTRE
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO
TEMA: COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DE 1891 E 1988- Organização do Estado e Direitos Fundamentais
Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que ocorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou uma fase de reformulação com um governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca. Os dois anos seguintes foram tomados de movimentações com o objetivo de estabelecer novas diretrizes para o Estado brasileiro.
Após o início da República havia a necessidade da elaboração de uma nova Constituição, pois a antiga ainda seguia os ideais da monarquia. Era preciso descaracterizar o país de como era no regime anterior e, em alguns casos, apagar o passado que não era mais bem visto. Entre os principais elaboradores da nova Constituição brasileira estava Prudente de Morais e Rui Barbosa, os quais foram muito influenciados pela Constituição dos Estados Unidos. Dela seguiram princípios como a descentralização dos poderes, a implantação do modelo federalista e a concessão de autonomia aos estados e municípios.
Inspirados pelo modelo constitucional norte-americano, a Constituição de 1891 adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os vinte estados da federação passaram a ter grande autonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo.
A Constituição inaugurou o sistema presidencialista de governo e os poderes pelos quais a federação seria administrada por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O poder Executivo, antes exercido pelo Imperador, seria exercido