Direitos humanos

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EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA –

Esta apostila foi elaborada para o propósito específico de registrar os conteúdos dos esboços de aulas ministradas pelo autor para os cursos que digam respeito a DIREITOS HUMANOS. Por isso mesmo, tem o caráter e a qualidade precária de uma apostila. Tratando-se basicamente de esboços, certamente não contém todas as informações só possíveis de serem obtidas na bibliografia fornecida e através do estudo e reflexão sobre o tema. A apostila, nunca dispensa a consulta aos livros atinentes à matéria. Em algumas versões, junta-se publicações de revistas, internet e jornais no corpo da publicação ( ou em forma avulsa, disponibilizadas para fotocópias ), as quais servem de ilustração para alguns temas tratados, relacionando-os com os fatos diários pertinentes aos DIREITOS HUMANOS. Desnecessário dizer que sua circulação é restrita. Críticas serão sempre bem vindas, nos seguintes sítios: pé[e-mail] ou [e-mail]

PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S.

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- DIREITOS

HUMANOS–
- Péricles Antunes Barrreira. (Organização )

1. Sinonímia Direitos do Homem e do Cidadão Direitos Fundamentais ( servem de fundamento a outros direitos ou subordinados a ele, sendo garantidos ao indivíduo pela constituição ) Liberdades Públicas Garantias Constitucionais Direitos e Garantias Individuais Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Direitos Subjetivos Públicos Declaração dos/de Direitos Anglo-saxões e Latinos: Direitos Humanos/Direitos do Homem( Bonavides ) 2. Definições Varia de autor para autor. “Denominação genérica dos direitos que se referem diretamente ao indivíduo, decorrem da condição humana e estão de acordo com a lei natural.” “Relações jurídicas concernentes ao homem enquanto ser social; direitos que nascem com a pessoa humana, portanto, subjetivos, a ela inerentes em função de sua racionalidade e que fazem parte de toda a sua existência.” (Selma Regina Aragão, p.2)

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3. Os Direitos Humanos como um Humanidade –