Redação Sobre O Voto Nulo

Como fazer um texto dissertativo? Procedimentos Básicos 01. Interpretação do tema Devemos interpretar cuidadosamente o tema proposto, pois a fuga total a este implica zerar a prova de redação; 02. Levantamento de idéias A melhor maneira de levantar idéias sobre o tema é a auto-indagação; 03. Construção do rascunho Construa o rascunho sem se preocupar com a forma. Priorize, nesta etapa, o conteúdo; 04. Pequeno intervalo Suspenda a atividade redacional por alguns instantes e…

jurídicas. 2 O art. 1º, § 2º, do EAOAB prevê que os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas somente podem ser admitidos a registro nos órgãos competentes após visados por advogado. Na ausência do “visto”, o Estatuto considera tais atos nulos. Acontece que a Lei Complementar nº 123/06, no art. 9º, § 2º, trouxe uma exceção a essa exigência, determinando que “não se aplica às microempresas e às empresas de pequeno porte o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº…

prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos. A revisão de remuneração de servidores sempre vem à tona durante campanha eleitoral trazida por segmentos do funcionalismo público alinhados com a situação, como forma de pressão sobre os candidatos. Antes desse obstáculo, não era difícil encontrar aumento da remuneração dos servidores públicos em anos eleitorais, como forma de angariar o apoio da opinião pública aos candidatos de preferência dos governantes ou ao…

ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 9ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. PEDRO BERNARDES RELATOR. DES. PEDRO BERNARDES (RELATOR) VOTO Trata-se de recurso de apelação interposto por Jacqueline Diniz de Oliveira Souki e outro contra sentença (ff. 540/547) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos da ação…

caso, é proveitoso estimular o espírito investigativo, incentivando os alunos a pensar em hipóteses sobre quem ou qual instituição teria poder para elaborar tal documento, considerando seu caráter universal. De qualquer maneira, a questão está respondida no quadro/tópico “Aprendendo a Aprender”, na página 5 do Caderno do Aluno. 4. Permita que os alunos se expressem livremente e incentive-os a pensar sobre quais seriam os direitos básicos de qualquer ser humano, independentemente de sua…

*Acrescentado pela Emenda Regimental nº. 05/2014, de 08.04.2014 – D.O.E. 28.04.2014. V – Ouvidoria; *Acrescentado pela Emenda Regimental nº. 05/2014, de 08.04.2014 – D.O.E. 28.04.2014. VI – Serviços Auxiliares. *Redação dada pela Emenda Regimental nº. 05/2014, de 08.04.2014 – D.O.E. 28.04.2014. *Redação anterior IV – Serviços Auxiliares. Parágrafo único - Funcionará junto ao Tribunal um Ministério Público especial, organizado pela Lei n° 13.720, de 21 de dezembro de 2005. Art. 2º -…

eleitoral dentro dos grupos de discussão, dando total liberdade de criação aos alunos quanto à escolha da legenda do partido “que criarão” – os planos de governo de tal partido terão no mínimo de quatro ao máximo de oito metas. Dentro do grupo, eleger em voto secreto o “Governador ou Presidente”. Ao final da tarefa, o “Governador ou o Presidente” de cada grupo defenderá suas propostas para toda a turma. Finalizando com uma Eleição Geral e Secreta. Material a ser distribuído aos alunos:…

LEI COMPLEMENTAR Nº 95 A LEI COMPLEMENTAR Nº 95 foi publicada no ano de 1998 para regular e uniformizar o processo legislativo. Dispõe sobre o método para elaboração, alteração e a consolidação das leis, sendo assegurada a sua validade pelo art. 59 da Constituição Federal, parágrafo único. Logo nas disposições preliminares tal lei estabelece as regra de numeração que legislador de vê respeitar. Assim sendo, funda-se que as emendas constitucionais contarão a partir da promulgação da…

e embrionário. O estrangeiro deverá naturalizar-se para adquirir a capacidade de ser eleitor, bem como o recruta, exercerá este atributo, ao término do serviço militar. Quanto aos menores de dezoito anos e maiores de dezesseis, há certa discussão sobre essa possibilidade de votar. Os que são contra asseveram que os relativamente incapazes não possuem o desenvolvimento completo de sua personalidade, que há a inimputabilidade penal quanto a pratica de crimes eleitorais e que ao exercitar…

ANÁLISE DO LIVRO ENSAIO SOBRE A LUCIDEZ Introdução Ensaio sobre a Lucidez é o romance político de José Saramago, escrito em 2004, conta história de uma eleição que mudou a vida da capital de um país. Este romance retoma situações e personagens de outra obra do autor, Ensaio sobre a Cegueira. Nos próximos tópicos, serão apresentados o autor e a obra para um melhor conhecimento. Biografia do autor José Saramago nasceu no dia 16 de Novembro de 1922, embora no registro conste como…