Direito Constitucional

Etapa 3

Passo 1

“Após o estudo sobre os itens desta atividade (direitos sociais; normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial), analisar os direitos sociais prescritos no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e estabelecer quais daqueles direitos formam o que a doutrina denomina de mínimo existencial. ”

No Art 6º da Constituição Federal “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. ”
A doutrina denomina como mínimo existencial a saúde, alimentação, moradia e segurança.

Passo 2

“Promover a discussão entre os integrantes da equipe se é possível estabelecer uma hierarquia de relevância entre os direitos eleitos pela equipe como pertencentes ao grupo que compõe o mínimo existencial. Justificar a resposta. ”

Sabe que os direitos fundamentais sociais que o indivíduo possui é uma questão de ponderação, sendo que o princípio da reserva parlamentar em matéria orçamentária não é absoluta sendo possível que os direitos individuais apresentem mais peso que as razões de política financeira.

Passo 3

“Cada membro da equipe deverá escolher um desses direitos e descrever uma síntese da sua situação no Brasil (concretização do direito), apontando aquilo que já se avançou e os pontos ainda falhos. ”

Saúde

Tornou-se lugar comum dizer que o Brasil têm inúmeros problemas e que há enormes dificuldades em serem solucionados, seja devido ao descaso do governo, aos problemas com a corrupção ou ao pouco tempo para colocar em prática políticas públicas que precisam ser implantadas em longo prazo. A melhoria da saúde pública é um desses grandes desafios que o Brasil precisa vencer, principalmente quando avaliamos o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, não podemos negar que