Recurso Ordinário Observado O Preparo Custas E Depósito

AULA 12: Recursos em espécie: agravo – decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional AGRAVO DO ART. 557, DO CPC Instrução Normativa nº 17/2000 do TST ART. 557 CPC - O Relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. …

Processo do Trabalho TRT da 9ª Região Analista Judiciário e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, tempestivamente, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, supedado no artigo 524 e seguintes do Código de Processo Civil, inconformado que está com a r. decisão de fls., exarada pelo MM. Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André, requerendo de Vossa Excelência seja o presente recurso recebido e processado em seus regulares termos. Termos em que, P. E. S. D.…

encaminhados. 2. Manutenção do protocolo de entrada e saída e demais papeis. 3. Registro das decisões. 4. Informar às partes e aos procuradores sobre o andamento do processo 5. Abertura de vista do processo às partes NA PRÓPRIA SECRETARIA. 6. Contagem das custas devidas pelas partes no processo. 7. Fornecer certidões do que constar em livros e registros da secretaria. 8. Realizar as penhoras e demais diligencias. 9. Desempenhar os trabalhos que lhe for designado pelo presidente da vara. …

SANTO ANDRÉ- SP 30.09.2014 ETAPA 1 QUESTÕES 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Sim. Segundo o artigo 640 do C.C a essência principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que segundo o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-la. Ao término do contrato, a coisa deve ser restituída com os frutos (ex: a cadela deixada no veterinário deu cria durante o depósito, segundo o art. 629, C.C). O depositário deve devolver a coisa imediatamente

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Volta Redonda 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO......................................................

entrará em vigor 45 dias após a sua publicação. A lei trabalhista brasileira aplica-se no território brasileiro, tanto aos nacionais como aos estrangeiros que trabalhem no Brasil. As convenções ou acordos coletivos entram em vigor três dias após o depósito na DRT (§ 1º do art. 614 da CLT). Hierarquia das normas A aplicação das normas envolve a questão da hierarquia entre elas. De acordo com a hierarquia a norma inferior tem seu fundamento de validade na norma superior. As…

(art. 162, § 1º CPC). 05- O que é recurso? Recurso é um remédio processual que a lei coloca à disposição das partes, terceiro ou MP, para que a causa possa ser submetida a novo julgamento pelo próprio julgador ou por órgão superior, como garantia da boa solução da pendência. 06- Quais dos atos processuais praticados pelo juiz estão sujeitos a recurso? Os recursos são cabíveis nas decisões interlocutórias e sentenças. 07- Existe correlação entre recurso e duplo grau de jurisdição? …

quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Se a sentença for prolatada com os vícios citra ou infra petita, ou seja, aquém do pedido, cabe correção mediante embragos de declaração, e no caso de decisão extra ou uktra petita, por recurso de apelação. A Defesa do Réu O réu pode (DEVE): a) apresentar sua defesa, no prazo legal; b) pode ainda reconvir, tornando-se autor da reconvenção, fixando os limites da lide reconvencional. A Importância do Pedido Inicial O…

do pedido, sendo necessária a prévia fundamentação, na causa de pedir, dos motivos de sua necessidade, com ênfase na prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança das alegações, com base no disposto no art. 273, caput, incisos I ou II, observados os parágrafos 1o a 7o do CPC. V – o valor da causa do ponto de vista processual (Súmula 71, TST). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída…