Recurso Ordinário José Raimundo

art. 6º, §3º, onde dita que “chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba mais recurso.” O código de processo civil, em ser artigo 467, definiu a coisa julgada material, afirmando que: Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. Analisando a definição expressa pelo próprio código, a coisa julgada…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 RECEITA PUBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMARIO. .18 DESPESA PÚBLICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

AM-2014 Sumário Introdução A Província do Pará foi um periódico que circulou em Belém do Pará, no estado do Pará, no Brasil. Fundado em 25 de março de 1876 por Joaquim José de Assis1 (criador, entre outras publicações, do periódico maçom "O Pelicano" e do periódico republicano "O Futuro", ambos em 1872), circulou como jornal diário por 125 anos. Durante o ciclo da borracha, pertenceu ao então intendente de…

de uma vaga, da seguinte forma: 2O (vinte) vagas para Teresina 13 (treze) para Floriano 07 (sete) para Campo Maior 10 (dez) para Picos 11 (onze) para Parnaíba 02 (duas) para Piripiri 02 (duas) para José de Freitas 02 (duas) para Altos 02 (duas) para Corrente 03 (três) para Bom Jesus 09 (nove) São Raimundo Nonato 02 (duas) Pedro II 03 (três) Esperantina 03 (três) Paulistana 03 (três) Uruçuí 03 (três) Luzilândia 03 (três) Regeneração 03 (três) Curimatá 03 (três) Conceição do Canindé…

RG n° 2.979.946 SSP/PI e inscrita no CPF/MF n° 034.222.353-45 (doc. 02), residente e domiciliada na localidade de Barra do Coqueiro, zona rural da cidade de Floriano-PI (doc. 03), por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUI, com endereço na Rua Raimundo Castro n.° 692, centro, em Floriano (PI), representada nesse juízo pelo Defensor Público e estagiário abaixo assinado, o primeiro legitimamente investido no cargo de acordo com a Lei Complementar Federal n.° 80/94 e Lei Complementar…

acidente. G) Caso houvesse operado a prescrição e Fabio fosse condenado em primeira instância.Poderia no recurso alegar a prescrição,mesmo não tendo alegado ? Art. 193 CC , a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição,pois é de oredem pública. 5) Banco Dinheiro a Todo Instante S.A. propõe ação de execução baseada em título executivo extrajudicial em face de José Raimundo dos Santos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), distribuída em 16 de julho de 2010. O…

forma requisitos plenamente necessários ao ajuizamento de qualquer ação, e dentro disto cabe possivelmente a inovação do “comum acordo” sendo nova exigência para o ajuizamento da ação de dissídio coletivo.(17) Neste sentido entende o professor Raimundo Simão de Melo (18), em artigo seu, a respeito do assunto, sustenta o mesmo que não há inconstitucionalidade e fundamenta da seguinte maneira: (...) “O princípio da inafastabilidade jurisdicional aplica-se, como estabelece…

primeiras fotografias feitas do que se começa a chamar de flagelados, na imprensa do Sul do país, os discursos inflamados dos representantes do Norte no Parlamento nacional, que também ganham as páginas dos jornais e a publicação da obra Os retirantes, de José do Patrocínio em 1879, primeiro romance escrito sobre o tema. Outras obras foram publicadas sobre o tema da seca, produzidas pelos letrados pertencentes à chamada geração de 1870. São elas: A fome, de Rodolfo Teófilo, O Cabeleira,…

Vara de (comarca)/(Estado) Recurso Ordinário. Processo número: 00XXXX-XXXX-XXX-XX-XX-X XXXXXXXXXXX (nome do recorrente), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra o XXXXXXXXXXXXXXXXx(nome do recorrido), processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com a veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo vem, respeitosamente, interpor, RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos argumentos expendidos em…

Eficácia liberatória do direito de quitação passado sem ressalvas. Decisão em contrariedade a enunciado desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento. Publicado no DJ n.º212. 05/11/99. p. 502. PROC. TRT 18 - RO-3533/99 - AC. N.º7339/99 - EG. 5.ª JCJ DE GOIÂNIA RELATOR: JUIZ ALDIVINO A. DA SILVA REVISOR: JUIZ HEILER ALVES DA ROCHA RECORRENTE: VANDERLEI ROSA DOS SANTOS RECORRIDO: RAIMUNDO MARQUES DOS REIS FILHO EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE FATO. Se o trabalhador…