Recurso Ordinário José Raimundo

cidade tem no turismo um dos seus principais atrativos. Dentre as principais atrações culturais e naturais da cidade, destacam-se os bens protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, como o Teatro José de Alencar (1908), a Casa natal de José de Alencar, o Passeio Público (1880), o prédio da Assembleia Provincial – Museu do Ceará (1857), o prédio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e a Fortaleza Nossa Senhora da Conceição. Outras quatro…

ação popular prevista na Lei nº 4717/1965, publicada no DOU de 5.7.1965 e republicado no DOU de 8.4.1974.Havia no Brasil um ambiente propício para a tutela dos novos direitos, vivia-se a redemocratização e a valorização da atividade do 11 MELO, Raimundo Simão de. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, 3.ed. São Paulo: Revista LTr, 2008, p.15. 12 DIDIER JUNIOR, Fredie. RODIGUES, Marcelo Abelha, e outros. Ações Constitucionais. 4ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2009 14 Ministério Público…

ponto, fui obrigado a recortar diversas passagens repetitivas, pq o resumo tinha 43 páginas originalmente. Além disso, estava um pouco bagunçado, inclusive quanto à formatação. Acrescentei, ainda, algumas informações extraídas do livro de ACP do Raimundo Simão e Ministério Público do Bezerra Leite. Retirei, ainda, diversas decisões antigas do STF, STJ e TST, e colacionei julgados do TRT9, TST e TRT9 recentes. Para facilitar, fiz um apanhado de todas as questões dos cursos simulados e…

indicado. PROCESSO Nº TST-RR-1439-26.2011.5.11.0003 A C Ó R D Ã O 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMAS DISTINTOS. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal Regional consignou que “o reclamante ingressou com ação com pedido de equiparação salarial, indicando como paradigma o Sr. Ivan de Souza Serrão, e na ação anterior julgada improcedente, o paradigma indicado foi o Sr. Raimundo Mota da Silva”. 2. Emergindo do acórdão regional a ausência de…

magistratura de carreira dos Estados, ao provimento inicial e à promoção por merecimento precederá a remoção. (grifo inserido) Explicando o alcance desse dispositivo legal, o Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP, JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ, em sua festejada obra LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL INTERPRETADA, Editora Juarez de Oliveira, 2ª edição, 2002, p. 120 preleciona: Percebe-se que só a vaga a ser provida por antigüidade fica preservada, não…

indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Raimundo Simão de Melo enuncia como características fundamentais dos direitos ou interesses difusos e coletivos: a transindividualidade, a indivisibilidade do objeto, a indeterminabilidade dos sujeitos e a existência ou não de elo com eles…

[pic] ‘ RODOLFO CESTINO DE SOUZA JOSÉ RICARDO BALBONE NUNES JÚNIOR FÁBIO FERREIRA AUGUSTO LIMPEZA PÚBLICA CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ JULHO/2011 [pic] RODOLFO CELESTINO DE SOUZA JOSÉ RICARDO BALBONE NUNES JÚNIOR FÁBIO FERREIRA AUGUSTO LIMPEZA PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso Em Técnico de Segurança do Trabalho, Da Instituição de Ensino

atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal. Manaus, 10 de março de 2005. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC JOSÉ JULIO CESAR CORRÊA Secretário Municipal de Defesa Civil PORTARIA N.º 003/05-DAF/SEMDEC O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE…

sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas e os aluguéis deveriam ser pagos a este. Juca procurou Jarbas que lhe disse que ainda não havia registrado o imóvel, pelo que não receberia nenhum aluguel. Para…

Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco…