Recurso Ordinário José Raimundo

publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 05/08/2014, revogando-se as disposições em contrário. LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM Prefeito Municpal RESOLVE: Art. 1º - Conceder redução de 20 (vinte) Horas da jornada de trabalho do servidor FABIANO JOSÉ EREIRA BELCHIOR, ocupante do cargo de ESPECIALISTA DA SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 HORAS, sob a matrícula n.º 3988-5, conforme previsão legal no art. 60, parágrafo único, da Lei 1.336/2007 e requerimento do processo…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho antes e depois da EC 45/2004 SABRINA FARACO BATISTA SÃO JOSÉ (SC) 2011 2 SABRINA FARACO BATISTA Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho, antes e depois da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu…

DE DIREITO Carlos Eduardo Balesteros Raimundo Célio Raiol Lameira RECURSOS EM ESPÉCIE BELEM-PARÁ 2014 Carlos Eduardo Balesteros Raimundo Célio Raiol Lameira RECURSOS EM ESPÉCIE Trabalho como requisito parcial da disciplina de Direito Processual Penal, da turma DIRN6A, sob a orientação do Prof. Luis Andre F. Cunha. BELEM-PARÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7 1.1 -…

Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 – Salvador – Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 • E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br Conselho Editorial: Antônio Gidi, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim…

Memoriais .......................................................................................... 41 9. Apelação .............................................................................................................................. 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade…

ciência especial a cuja inspiração preponderante obedece, mas sempre que se entrega à especulação filosófica propriamente dita, o que tem em vista e o que procura é interpretar o espírito. Farias Brito Filosofia e psicologia Fundada por Domingos José Gonçalves de Magalhães, com sua obra Factos do espírito humano1, a filosofia brasileira se afirma em função do conhecimento de si como problema (Cerqueira, 2001: 7-41). Tal problema, evidentemente, não é exclusivo da filosofia no…

nítido objetivo de elaborar uma política sindical visando conter a classe operária nos limites do Estado e formular uma política de conciliação entre o capital e o trabalho, onde estabelecia o controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os recursos dos sindicatos, proibindo a sua utilização pelos operários durante as greves, e definia o sindicato como órgão de colaboração e cooperação com o Estado. Permitia aos delegados do Ministério do Trabalho o direito de participar das…

Memoriais .......................................................................................... 41 9. Apelação .............................................................................................................................. 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade…

da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.” (grifo nosso) Para melhor sedimentarmos o descrito, vale lembrar ainda, o depoimento do corréu Raimundo Porfírio, INOCENTANDO TOTALMENTE O Sr., DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INDÍCIOS DE AUTORIA PARA DECRETAÇÃO DE UMA PRISÃO CAUTELAR, E SIM, EM UMA REVOGAÇÃO CASO JÁ TENHA SIDO DECRETADA, como é o presente caso. Neste sentido,…

contra este, pela lei civil. “Quando se desdobra uma empresa, em atividades anteriormente nela congregadas, em empresas cada uma com destinação própria, estas serão sucessoras daquela para efeito trabalhista (TRT/SP, 9.298/85, José Luiz Vasconcellos, Ac. 7ª T. 16.904/86).” (grifo nosso) “A CLT em seus arts. 2º (empregador é a empresa), 10 (alteração na estrutura da empresa) e 448 (mudança na propriedade) traça uma constante que caracteriza a…