Recurso Ordinário José Raimundo

sobreviventes do naufrágio, gente “que logo contraiu amizade com seus tapuias seus habitadores, assim refere o chantre da Sé de Évora, Manuel Severino de Faria, e o comprova Antônio Galvão, nos seus “Descobrimentos do Mundo, no ano de 1531”,segundo José de Souza Gaioso, em “ Compêndio Histórico-político dos Princípios da Lavoura do Maranhão ““. Quanto à Nazaré, se de fato existiu, não vingou; Bernardo Pereira de Berre do, nos “ Anais Históricos do Estado do Maranhão ““, estranha…

Especiais Cíveis e Criminais. Essa lei inovadora traz em seu conteúdo a possibilidade das ações menos complexas e de menor valor serem processadas de uma maneira mais célere e informal, sem a necessidade do cumprimento das formalidades do rito ordinário. Ao entender que grande parte das ações cíveis, ajuizadas atualmente, são justamente aquelas de caráter menos complexo e cujos valores discutidos não ultrapassam a alçada legal, então, é de se entender também que, apesar de regidos por…

ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª. MARIA RITA LIMA…

MATERIAIS Conceito: Crime material é aquele em que há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. EXEMPLOS REAIS TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 14645 MG 0014645-04.2006.4.01.3800 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CP, ART. 337-A. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE. PROVA. AUSÊNCIA. PERTINÊNCIA. CRIME MATERIAL. EXIGÊNCIA DA EFETIVA SUPRESSÃO…

000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores. José, Joaquim e Julieta, filhos maiores, capazes e solteiros do casal, objetivando…

algumas considerações ao Código de 1939, e, ao depois, expusemos, de maneira sucinta, o tratamento dispensado ao instituto da revelia pelos Direitos Italiano, Alemão e Português. Analisamos as consequências da revelia no procedimento ordinário, fazendo breves considerações aos procedimentos sumário, à Lei nº 9.099/95 - no que concerne às causas cíveis - , bem como a alguns procedimentos especiais, ao processo cautelar e de execução. Ainda, associamos a revelia…

reconhecimento de paternidade plena devem levar em conta primordialmente a afetividade. Decisões judiciais isoladas nesse sentido já podem ser vistas no País, como a proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Ataíde Siqueira Trindade, que decidiu pelo reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetivas, em decorrência de situação fática (filho de criação), mesmo possuindo o filho pais biológicos referidos em registro civil. Ao argumento…

promovida por funcionário contra o banco Santander S/A pelas práticas vexatórias e degradantes ao qual fora exposto, na cidade Teresina-Piauí, abaixo: SENTENÇA REFERENTE À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 0000448-41.2011.5.22.0004 - RITO ORDINÁRIO. AUTOR: RAIMUNDO JOSÉ MOUSINHO MOTA CARVALHO DE ALMEIDA. ADVOGADA: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS. RÉU: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(A): CARLOS YURY ARAUJO DE MORAES. [...] Do Assédio Moral: Relata o autor que sofreu assédio moral dentro do…

do direito de greve não se limita a mero instrumento de pressão laboral. Por tal razão, os interesses a serem defendidos pelo instituto da greve não podem estar vinculados, tão somente, a uma relação empregatícia. Nesse sentido, assim se manifesta José Afonso da Silva (2006, p. 304): A constituição assegura o direito de greve, por si própria (art. 9º). Não o subordinou a eventual previsão em lei. É certo que isso não impede que a lei defina os procedimentos de seu exercício, como…

A Organização das Cooperativas Brasileiras em Rondônia – OCB/RO registra atualmente 37 cooperativas de base agrícola e pecuária no Estado, com um total de 3.217 associados. Contudo, os projetos de desenvolvimento fomentados com investimento de recursos públicos através dessas cooperativas pouco têm dedicado ou orientado suas ações com foco em requisitos para a sustentabilidade do desenvolvimento de forma multidimensional, estando focados quase sempre apenas para o crescimento…