TCC ASS DIO
NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS
RESUMO
A Constituição Federal garante a proteção da dignidade da pessoa humana em todos os setores da vida privada, inclusive o direito ao trabalho livre e a condições mínimas de um ambiente saudável. O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Tem-se observado o aumento dessa prática nociva nos ambientes de trabalho, inclusive nas agências bancárias, foco dessa pesquisa. Essa exposição acarreta danos à saúde mental e fisiológica das vítimas, tornando inegável o nexo de causalidade entre essas situações degradantes e o crescente número de afastamento por licença-saúde das atividades laborais. Esse trabalho analisou as conseqüências do assédio moral dentro da categoria bancária para a vida e saúde dos bancários, demonstrando a importância do combate a essa prática e a urgência em se reverter esse quadro, sugerindo medidas preventivas de combate a esse mal e ressaltando o alto custo dessa conduta, não só para o governo, a iniciativa privada, mas principalmente para a vida do funcionário.
PALAVRAS-CHAVE: Assédio. Saúde. Banco.
1 INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais passaram a ter mais destaque e respaldo perante a sociedade brasileira, como a vida, a dignidade, a imagem, a igualdade no tratamento e, inclusive, o direito ao trabalho. Do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Magna Carta brasileira, extrai-se de seu bojo a proteção contra abusos e excessos do poder do Estado, fixando as condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade humana. Esse princípio esbarra na realidade vivenciada por muitas pessoas, vítimas de assédio moral, muito embora o assédio moral possa ocorrer em qualquer ambiente onde se estabeleçam relações interpessoais – família, escola, clube, associação entre outros