Recurso Ordinário José Raimundo

contexto de suas relações, conforme enuncia o parágrafo 7º do art. 226, onde diz que “fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”, e também condiz no parágrafo 8º do mesmo artigo que, “o Estado assegurará a assistência à…

A questão foi então equacionada pelos doutrinadores, dentre os quais ganhou destaque o sempre emérito José Afonso da Silva, o qual já admitia a possibilidade da resolução da matéria unicamente levando-se em consideração o texto expresso no caput do art. 192, que permaneceu incólume ao legislador reformista. Neste diapasão, trazemos à baila os ensinamentos insertos na obra do mestre NICANOR JOSÉ NOGUEIRA, que se dedicando ao assunto da interferência dos bancos no contexto político-social,…

b) Prazo: 30 dias da suspensão. Decadencial (Súmula 62, TST); Se não houver suspensão: 2 anos da ciência da falta grave (Bezerra Leite). c) admite até 6 testemunhas, enquanto no rito ordinário são 3 e no Sumaríssimo são 2 (art. 821, CLT). Custas: art. 789, §1º, CLT. (pagas pelo vencido ao final ou no prazo do recurso). Natureza Dúplice: Se improcedente (inexistir falta grave) o empregado não precisa reconvir ou ajuizar outra ação para ser reintegrado. O empregador é obrigado a…

a tarefa de registrar os óbitos não era incumbência dos cartórios. Por último fomos à Casa Paroquial em busca de Livros de Tombo da paróquia, Livros de Óbito e algo sobre a história da Igreja Matriz e sua reforma, na esperança de que o vigário Pe. José Van Esch, devido ao tempo em que permaneceu nesta paróquia e por ser dedicado aos estudos - responsável inclusive pela construção de uma biblioteca na Casa Paroquial chamada Biblioteca São Vicente de Paulo-, tivesse conhecimento sobre as epidemias

Gabriel Oliveira Abreu RA 426900 Hernandes Barbosa Martins RA 429715 José Darmes Pereira Júnior RA 410200 Rhelene Cardoso do Nascimento RA 433656 Principais objetivos da contabilidade O artigo começa com os principais conceitos utilizados na contabilidade

funcionários da Polícia, isto é, os Alcaides Pequenos que permaneceram entre nós, até a edição de nosso primeiro Código Criminal do Império de 1832, apesar das Ordenações posteriores: Manuelinas e Filipinas. Existia ainda, o Alcaide Mor, espécie de Juiz Ordinário e Policial do mundo árabe e que em Portugal somente tinha atribuições militares e policiais. A Polícia Judiciária era exercida pelos Juízes auxiliados e meirinhos, homens que juravam cumprir os deveres de polícia. A Polícia…

INSTITUIÇÃO: OAB FEDERAL (seccionais da região nordeste) CARGO: EXAME OAB ANO: 2006.1 ENTIDADE: CESPE FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por…

Piauí contextualizada com a brasileira e a mundial, buscando contribuir para um entendimento mais consciente dos acontecimentos que foram marcantes para o processo de formação da realidade atual piauiense. Índice 1.1 | – Introdução | 1.2 | – São Raimundo Nonato | 1.3 | – Texto Complementar | Capitulo 1 – A Pré-História Piauiense Capítulo 2 – O Piauí Colonial 2.1 – Processo de Povoamento 2.2 – Evolução Política 2.3 – Sociedade e Economia 2.4 – O Piauí na Luta pela Independência.…

Empenho Global Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Global Global Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Global Global Global Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Estimativo Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário 2013/008664 2013/008995 2013/009388 2013/009430 2013/010595…

FACULDADE CATUAÍ STELA DO COUTO RAIMUNDO O CLAMOR PÚBLICO COMO CRITÉRIO INCONSTITUCIONAL DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Cambé 2013 STELA DO COUTO RAIMUNDO O CLAMOR PÚBLICO COMO CRITÉRIO INCONSTITUCIONAL DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Catuaí, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Diego Prezzi Santos Cambé 2013 STELA DO COUTO RAIMUNDO O CLAMOR…