lei organica

Diário Oficial
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

M A N A U S - AM

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO N° 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Número 1197 ANO VI R$ 1,00

Manaus, sexta-feira, 11 de março de 2005.

CADERNO I

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MANAUS - PMM

serem doados pelo Departamento de Defesa Civil e
Cidadania desta SEMDEC, conforme o Processo nº 2005/02000016

DECRETO DE 1 0 DE MARÇO DE 2005

Manaus, 03 de março de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Sexta-feira da Paixão de Cristo é feriado municipal obrigatório, conforme determina o artigo 2º da Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO, também, ser a quinta-feira, dia 24.03.05, outra importante data segundo a tradição dos
Ofícios Religiosos da Semana Santa, quando é comemorada a Instituição da Sagrada Eucaristia, mobilizando a comunidade católica de Manaus e do qual faz parte expressivo número de funcionários municipais, resolve DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 24 de março de 2005, quinta-feira santa, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.
Manaus, 10 de março de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL - SEMDEC

JOSÉ JULIO CESAR CORRÊA
Secretário Municipal de Defesa Civil

PORTARIA N.º 003/05-DAF/SEMDEC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o inciso
II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
MANAUS.
DESIGNAR os senhores LUIZ ERBTON DE
SOUZA VALE (Chefe da Seção de Identificação de Área de
Risco), ADELIA RUBIA DE OLIVEIRA PORTO (Chefe da
Seção de Apoio aos Núcleos Comunitário) ARIOMAR DE
FREIRE NOBRE (Agente Administrativo A-III),
para