Recurso Ordinário José Raimundo

negando o fato ou | | |dando ao fato narrado pelo autor outra configuração. Compreender que o réu deve apresentar| | |suas defesas observando as diversidades de ritos, como o ordinário, o sumário, os | | |especiais e o sumaríssimo dos Juizados Especiais. O estudante deverá ser preparado para | | |compreender a nova sistemática de…

· o pedido segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens; · prova não é item do pedido; · os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; · o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ...). Na petição encaminhada à Justiça do Trabalho: 1. A inicial deve ser encaminhada ao Excelentíssimo…

Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo. Indenização. Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza…

OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR. 0064584-05.2002.8.26.0100 (583.00.2002.064584-5) / NÚMERO DE ORDEM 1012/2002 – INDENIZATÓRIA (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO) – (10ª) VARA CÍVEL CENTRAL – ANTÔNIO CARMO DE SANTANA x BRADESCO / METRÔ & OUTROS. 0151003-13.2011.8.26.0100 (DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) (17ª) VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL - LYBIO JOSE MARTIRE JUNIOR X LUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (1029017-95.1999.8.26.0100) - 0043590-58.1999.8.26.0100…

lado e do outro: as limitações impostas pela Constituição Federal em se tratando de conteúdo e efeito das decisões, e toda a extensão e possibilidade de revisão das mesmas. Todavia, não deixamos de fora dessa análise a vigência, a possibilidade de recursos e o fato do dissídio coletivo ser resolvido por ação de cumprimento ou de execução. CAPÍTULO I CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO 1. Conceito Podemos dizer que…

jornal. Anúncio em jornal, determinando o comparecimento do empregado, sob pena de caracterização de abandono de emprego, não tem fundamento legal, além de que, os casos de notificação edital são restritos e expressos em lei de modo taxativo" (Recurso Ordinário nº 20.343 - TRT/3 Região - DJ - MG de 30.11.93). "abandono de emprego. Convocação por edital. Não se presta a produção de prova de abandono de emprego a alegativa de convocação do empregado por meio de Edital, quando o mesmo…

10. À Secretaria para as providências pertinentes, com as cautelas de praxe. Des. João de Jesus Abdala Simões - Presidente do TJ/AM”. Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo-Secretário-Geral Intimações 1. Fica o (a) Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, intimado (a), no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de fls. 273/278 para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e Representações de Veículos Automotivos Ltda. Os…

execução. Ações Trabalhistas: Reclamação Trabalhista; Ação| | |de Consignação em Pagamento; Ação de Inquérito para Apuração de Falta Grave. | | |Resposta do réu. Recursos. Elaboração contrato de honorários. | | | | | …

............................................................. 379 Índice numérico ............................................................................. 385 EMENTAS EMENTÁRIO CONSOLIDADO CAMPANHA ELEITORAL – AGENTE PÚBLICO · Recurso especial. Representação. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Uso de bem pertencente à administração indireta estadual em benefício de candidato. Nãoocorrência. 1. É vedado, sob pena de multa, o uso de bens…

............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead Gestão Recursos Humanos – módulo específico idia de lima matias de souza - 215582011 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Demissão por Justa Causa / Sem Justa Causa ...........................................................................................