Reconvenção à Indenização

trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se servir para veicular…

I. DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA: Os Reconvindos ajuizaram ação ordinária de rescisão do contrato cumulada com restituição de valores em face da ora Reconvinte, em razão da relação contratual havida entre as partes. Sendo assim, a presente reconvenção deve ser distribuída por dependência aos autos n° 300/2014, tendo em vista a conexão existente, nos termos dos artigos 253, 315 e seguintes do Código de Processo Civil. II. DOS FATOS: JOÃO BOBO e sua esposa DEMENTE DA SILVA, ajuizaram…

I. DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA: Os Reconvindos ajuizaram ação ordinária de rescisão do contrato cumulada com restituição de valores em face da ora Reconvinte, em razão da relação contratual havida entre as partes. Sendo assim, a presente reconvenção deve ser distribuída por dependência aos autos n° 300/2014, tendo em vista a conexão existente, nos termos dos artigos 253, 315 e seguintes do Código de Processo Civil. II. DOS FATOS: JOÃO BOBO e sua esposa DEMENTE DA SILVA, ajuizaram…

brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, portadora da identidade nº IFP, inscrita no CPF sob o número, no momento desempregada, residente e domiciliada na Rua, Santa Tereza, Cep. 20241-040, Rio de Janeiro, vem pela Defensoria Pública, apresentar RECONVENÇÃO Em face de, viúva, pensionista, identidade ne CPF nº residente e domiciliada na Rua Santa Tereza, Rio de janeiro, Cep, 20241-040, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Inicialmente, afirma ser juridicamente…

réu, na constatação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor". O réu pode obter a mesma tutela perseguida pelo autor, bastando para isso contrapor pedido em sua própria contestação. Pedidos cumulativos diferentes dos possessórios somente poderão ser formulados em reconvenção, sendo está inadmissível em relação aos pedidos possessórios por força do caráter dúplice…

conduzido por Otávio Silva e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas/MG. Em…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20…

DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. PROCESSO N°XXX/XXXX INDENIZAÇÃO PARA DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Autora: Maria Madalena Requeridos: Pedro Silva e Paulo Silva PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho, PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados à Rodovia BR 163, Km 51 s/nº, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move MARIA…

Gonçalves, v. p.314). “É corolário dessa obrigação a responsabilidade do locador, por exemplo, pelos vícios redibitórios da coisa locada. [Passo 3 JURISPRUDÊNCIAS Processo: | 0266077-7 | | | APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - DESPESAS RELATIVAS A REPAROS CAUSADOS DURANTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DANOS EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Reza o artigo 569, do Código Civil que o locatário é…

CEP n° 968.536-000, onde recebe intimações. Que vem através deste ato apresentar reconvenção em desfavor ao RECONVINDO: PITÁGORAS DE SANTOS, brasileiro, casado, possuidor do CPF n° 839.450.040-15, residente e domiciliado na Rua das Flores, n°88, Torres- RS, que nada mais é que procurador da empresa MÉRICA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DOS FATOS: O senhor Apolônio vem por meio dessa reconvenção, pleitear seus direitos dos quais foram violados. Pois no decorrer de…