Reconvenção à Indenização

reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o demandado adotar uma postura mais aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis especiais, como a impugnação ao valor da causa, a impugnação a gratuidade de justiça e também a exceção de…

DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO. Instrumento de Promessa de Venda e Compra de imóvel, para pagamento em parcelas. Desistência dos autores antes do pagamento da primeira parcela. Pretensão de devolução da comissão de corretagem e indenização por danos morais. RECONVENÇÃO. Pretensão de recebimento de dois cheques sustados, referentes a parte da comissão de corretagem, nos valores de R$ 2.925,42 e R$ 2.161,71. Sentença negando o pedido de rescisão do contrato e indenização por danos…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20…

réu, usucapião, revelia, contestação e ação reivindicatória. SÚMARIO: Introdução. 1. Oposição nas ações de usucapião. 1.1. Antes de discutir o mérito (defesa processual). 1.2. Contestação não é o único meio de defesa. 1.2.1. Contestação. 1.2.2. Reconvenção. 1.2.3. Exceção. 2. Revelia. 2.1. Réus incertos e desconhecidos. 2.2. Réus ausentes. 2.3. Quem tem direito a curador especial quando revel? 3. Na ação de usucapião forma-se litisconsórcio necessário simples e não unitário. 4.…

contrato embasado: CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Aceitando a decisão do vendedor, o comprador tentou reaver as prestações pagas. Porém, valendo-se do contrato, o vendedor alegou que o comprador havia perdido todo o valor já pago, pois a rescisão do contrato…

computa-se, para todos os efeitos, como integração ao tempo de serviço. II O caráter indenizatório que se dá ao pagamento do aviso prévio não trabalhado lhe retira o caráter alimentar. III A cessação da atividade da empresa, com pagamento da indenização, exclui o direito do empregado ao aviso prévio. Assinale a opção correta. a) Apenas o item I está certo. B) Apenas o item II está certo. C) Apenas os itens I e III estão certos. D) Todos os itens estão certos. 7. Cláudio,…

redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)”; ou, ainda, “quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento” (art.253, III, incluído pela Lei nº 11.280, de 2006) • De se referir, ainda o p.u.. do art.253: Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. • Art. 254 – instrumento de mandato na P.I. para distribuição I. Exceções: inc. I – postulação em caus própria II – procuração junto com

de família)." No dano moral, ao revés do que ocorre no dano material, segundo as palavras de Luís Antonio Rizzato5, não há prejuízo econômico, possuindo a indenização outro significado. Seu objetivo é duplo: satisfativo-punitivo. Por um lado, a paga em pecúnia deverá amenizar a dor sentida. Em contrapartida, deverá também a indenização servir como castigo ao ofensor, causador do dano, incutindo-lhe um impacto tal, suficiente para dissuadi-lo de um novo atentado. Igualmente,…

Eventualidade (concentração) O réu tem que se defender sobre tudo. 1.2. Ônus da impugnação específica Somente poderá fazer defesa por negativa geral, o curador especial, o advogado dativo e o MP. Incompetência Exceção impedimento Reconvenção DAS PARTES E DOS PROCURADORES 01. (X EXAME DE ORDEM UNIFICADO/FGV/CAPACIDADE PROCESSUAL) A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta. A) Os…

Direito Processual Civil II Caso Concreto 1 Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),…