Reconvenção à Indenização

parcialmente provido. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença emitida pelo r. Juízo de Direito da35* Vara Cível do Foro Central (Comarca da Capital), que julgou improcedente ação movida pelos apelantes e parcialmente procedente reconvenção, condenando os próprios apelantes ao pagamento da quantia correspondente a "cheques emitidos em pagamento do preço do negócio celebrado entre as partes, somados acréscimos moratórios e atualização (fls.139/141). Os apelantes…

em outra, desde que provados os fatos, deverá o juiz conceder a proteção possessória apropriada (CPC, art. 920) - ação dúplice: a ação possessória permite que o réu, na própria contestação, formule pedido em face do autor (sem necessidade de reconvenção – CPC, art. 922) quanto a: (i) perdas e danos (ii) própria proteção possessória - procedimento especial: as ações possessórias seguem procedimento especial previsto no Livro IV do CPC (art. 920 e ss.), cujas principais diferenças…

condenação da empresa, objetivando receber os consectários de direito originários da relação de emprego havida entre as partes de 01/11/1.992 a 23/12/1.997, alegando verbas rescisórias ante a falta de pagamento; FGTS e indenização substitutiva; reconhecimento do vínculo empregatício; indenização substitutiva do seguro-desemprego; Férias em dobro + 1/3 período 92/93;93/94;94/95;95/96; férias simples96/97, acrescida de 1/3 legal; férias proporcionais2/12 avos +1/3 constitucional;…

Ó R I O Cuida-se de apelações aviadas em face da sentença que, resolvendo simultaneamente a ação de indenização de danos morais e materiais aviada por Alfredo Cesar Martinho Leoni em desfavor de Lina Malard Quick e Célio Fernando Nonato dos Santos Silva1 e, outrossim, a ação de indenização por danos morais ajuizada por Lina Malard Quick em face de Alfredo Cesar Martinho Leoni e a reconvenção por ele deduzida2, tendo como causa de pedir remota os fatos vivenciados durante reunião…

de Acórdão nº. 70040011439 – TJ/RS O caso exposto trata-se de recursos de apelação interpostos por ANA CARRER SENTER e KONRAD CAXIAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA em desfavor a sentença que julgou improcedentes a ação ordinária e a ação de reconvenção demandadas pelas recorrentes. No dia 30/07/2009 a autora formalizou contrato de compra e venda do veículo Ford Transit 330C TM com a ré, no valor de R$ 85.000,00, ano de fabricação e modelo 2009. No ato negocial, a autora entregou a…

contrato, razão pela qual Banco Querotudo S/A ingressou com demanda judicial de busca e apreensão do veículo, com pedido de concessão de liminar, tendo esta sido deferida pelo Juízo competente. Após citação, Tenhonada da Silva apresentou contestação e reconvenção, tendo, ainda, peticionado ao Juízo requerendo, para fins de purgação da mora, a expedição de guia para depósito referente ao valor em atraso, devidamente corrigido e, por via de consequência, a restituição do veículo…

equivalente ao do adimplemento. § 1o A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. § 2o A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa (art. 287). § 3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a…

477 e 467 da CLT. Preliminarmente I) Da Representação Processual 1- Conforme se verifica pela leitura do documento de fls…. dos autos, que é a procuração outorgada pelo Reclamante, foram concedidos poderes para “ oferecer Contestação e Reconvenção”. Como a presente ação se trata de uma Reclamação Trabalhista requer-se ao MM. Juízo que intime o patrono do Reclamante para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo. 2- Da mesma forma, vê-se…

calculadas com base no salário mínimo. Requereu também a indenização substitutiva, uma vez que a guia do seguro desemprego não foi liberada, este não teria como apresentar os valores a título do benefício. Por fim, a guia de recolhimento do FGTS não explica a que título se deu o pagamento e não corresponde ao valor devido a título de multa de 40% em face de despedida imotivada. Lembrando que a defesa do réu servirá na apresentação de contestação, reconvenção e exceções, art. 297 CPC.…

CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação …