Análise de Acórdão nº. 70040011439 TJ/RS

Análise de Acórdão nº. 70040011439 – TJ/RS

O caso exposto trata-se de recursos de apelação interpostos por ANA CARRER SENTER e KONRAD CAXIAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA em desfavor a sentença que julgou improcedentes a ação ordinária e a ação de reconvenção demandadas pelas recorrentes. No dia 30/07/2009 a autora formalizou contrato de compra e venda do veículo Ford Transit 330C TM com a ré, no valor de R$ 85.000,00, ano de fabricação e modelo 2009. No ato negocial, a autora entregou a ré o véiculo GM/C20 Custom S, avaliado em R$ 29.000,00, sendo que o restante do valor seria pago por meio de financiamento com a empresa BFB Leasing S/A. Em suas razões recursais, a autora afirma que adquiriu veículo com ano de fabricação 2008, porém recebeu veículo de ano 2009, divergência esta que a impediu de emplacar o veículo. Sustenta que efetuou pagamento de veículo 2009, sendo neste caso efetuado pagamento de valor bem acima do correspondente a um veículo 2008, desta forma considera quem foi enganada, assegurando que o bem se encontra viciado. Explica também que somente teve conhecimento de que foi enganada ao tentar realizar o emplacamento de veículo. Tentou entrar em contato com a ré, mas não conseguiu resolver o problema, razão esta para a interposição da ação. A ré em sua contestação afirma que a autora é parte ilegítima para propor a ação, pois apenas está na posse do automóvel, sendo este de propriedade do agente financiador. Disse que somente foram importados automóveis com ano de fabricação 2008, destarte, ocorreu um erro na digitação da nota fiscal. Afirmou também que o preço pago pelo automóvel é o preço de um automóvel 2008, pretendendo a demandante obter vantagem ilícita. Tutela que sofreu prejuízo de R$ 9.000,00, pois em análise do veículo entregue pela parte autora no negócio de compra e venda, constatou que o modelo era inferior ao combinado. Neste caso, foi lhe entregue uma C-20 Custom, o que possui valor de mercado bem inferior ao de uma D-20