Reconvenção à Indenização

30/06/2014 Nomeação à autoria Art. 62/CPC: aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou possuidor. Art. 63/CPC: aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titula de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato ordem, ou em cumprimente de instruções de terceiro. A nomeação à autoria vem pra…

empresa de zeladoria não é intempestiva, pois havia o prazo em dobro para se defender (procuradores distintos) Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 191 - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. -Defiro a contestação a Ré empresa de zeladoria pois…

– Compensação Judicial Compensação judicial é a determinada pelo juiz, nos casos em que se acham presentes os pressupostos legais. Ocorre principalmente nas hipóteses de procedência da ação e também de reconvenção. Se o autor cobra do réu a importância de R$ 100,00, e este cobra, na reconvenção, R$ 110,00, sendo ambos julgadas procedentes, o juiz condenará o autor a pagar somente R$ 10,00, fazendo a compensação. O Art. 21 do Código de Processo Civil também determina que, se cada…

cumulados. Porém, nem sempre o autor pode definir o seu pedido. Nas ações universais, o autor não pode definir o pedido porque há uma universalidade de bens. Ex: petição de herança. Em algumas ações não se pode definir o quantum debeatur. Ex: indenização de danos que estão sucedendo. E) Valor da Causa: toda causa deve ter um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico (art. 258/CPC), pois tal valor presta a muitas finalidades, como: • base de cálculo para taxa judiciária ou…

922) Proposta a ação e pretendendo o réu, mais que simplesmente se defender por meio de contestação, também deduzir pretensão em face do autor, deverá valer-se da reconvenção, quando cabível. No entanto, a lei abre a possibilidade de vir o réu a obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção. É o que ocorre quando ele formula, na própria contestação, pedido contraposto ao do autor, fundando-o nos mesmos fatos por este deduzidos; e também nas…

da C.I. nº 0076552694IFP e do CPF 964.294.617-34 residente e domiciliado na Rua Ademar Santana Lima, nº 417, casa 01, Levy Gasparian/RJ, por sua procuradora, com endereço constante no rodapé da presente, vêm, inconformada com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS , movida por SONIA DAS GRAÇAS FERREIRA , trazer: CONTESTAÇÃO as razões, pelo que passa a expor, para a final requerer: Inicialmente, requer, a Gratuidade de Justiça, pois não se acha o Réu em condições de arcar…

quitação de valores entendidos como devidos e colocados à disposição do credor, é cabível a reconvenção apenas no caso de haver conexão, ou seja, quando tiver o mesmo objeto ou mesma causa de pedir da consignação, o que pode ocorrer, por exemplo, quando a ação é ajuizada com o intuito de compelir o empregado a receber o pagamento de salários e de verbas rescisórias decorrentes de abandono de emprego e a reconvenção for no sentido de que foi o empregador consignante quem deu causa à…

922) Proposta a ação e pretendendo o réu, mais que simplesmente se defender por meio de contestação, também deduzir pretensão em face do autor, deverá valer-se da reconvenção, quando cabível. No entanto, a lei abre a possibilidade de vir o réu a obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção. É o que ocorre quando ele formula, na própria contestação, pedido contraposto ao do autor, fundando-o nos mesmos fatos por este deduzidos; e também nas…

como as ações de despejo, de retomada, de rescisão contratual, de indenização por inadimplemento, de acertos de contas. B) De cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. A ação do locador para cobrança em face do locatário, com acessório do aluguel, dos encargos de condomínio por ele contratualmente assumidos. C) De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústicos. Trata-se de ação de indenização de natureza patrimonial. A ação para compelir o vizinho a…

terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos". Assim, todo o proprietário deve ressarcir o seu vizinho pelos danos causados pela construção, podendo este último valer-se da ação de indenização, na qual provará a ocorrência do dano e o nexo de causalidade com a construção. Vale ressaltar que os construtores, arquitetos e empresas que prestam serviços de construção civil respondem solidariamente com os proprietários pelos…