Direito

Autos: 0019172-63.2009.8.19.0209 BARBARA GALDEANO PACHECO, já qualificado nos autos da Ação indenizatória em epígrafe, por meio de seu advogado infra firmado, vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO DE APELAÇÃO, na forma adesiva, contra sentença proferida nos autos do processo em que litiga com CEPEM – CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA., pelos fatos e fundamentos em anexo, requerendo sejam as mesmas conhecidas e admitidas à Superior Instância, qual seja, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para análise e julgamento. Salvador, 24 de Julho de 2014. Annibal de Oliveira Vieira Neto OAB/BA 30.681 Matheus Barreto Gomes OAB/BA 22.527 RECORRENTE: BARBARA GALDEANO PACHECO RECORRIDO: CEPEM – CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA. JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RAZÕES DO RECURSO ADESIVO Eméritos Julgadores, Resumo Propôs a parte Autora a Ação de Indenização por danos morais objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar que a Ré, ora Recorrente, se abstivesse de divulgar e-mails denegrindo a imagem e o bom nome da Autora, sob pena de multa. Requereu ainda, a procedência do pedido para a condenação da Recorrente a indenizar a parte Autora à título de danos morais, os quais, SUPOSTAMENTE, redundaram em consideráveis prejuízos ao…

ExcelentíssimO SENHOR Doutor JuIZ de Direito da primeira Vara Cível da Comarca de SOROCABA/SP RECURSO DE APELAÇÃO Processo: 0027872-18.2009.8.26.0602 (602.01.2009.027872-6) Ordem: 1.385/09 FLÁVIO CAFISSO, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança que lhe promove PAULO HENRIQUE LUIZ e DANIELA COLLI LUIZ, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência perante Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA – PE Processo nº 0002293-18.2014.5.06.0241 Ref. Reconvenção TAVARES & MARLENE LTDA, ora reconvinte, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por ANTÔNIO MARCO DA SILVA, ora reconvindo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, apresentar RECONVENÇÃO Com fundamento nos art. 315 e segs. Do CPC, pelas razões…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL – SP. Processo nº 017/2010 Ação de Cobrança JOÃO SOFRIDO, já qualificado apud acta, por sua Advogada, que esta subscreve, com escritório na Rua __________, nº ___, __________, __________, SP, CEP:__________, onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move CASAS SERGIPE LTDA, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data…

EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA SERRA – COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 0007594-05.2012.8.08.0048 (048.12.007594-9) R & C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, já devidamente qualificada nestes autos, vem a Vossa Excelência, por seu procurador subscrito, já devidamente constituído, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO de fls. 116/134, e respetivos documentos, ofertada por RF PIZZARIA LTDA., nos termos que passa a expor. DA VERDADE…

propor a presente: RECONVENÇÃO Em face de: I. DOS FATOS: O reconvinte foi citado na ação principal para pagamento de uma suposta dívida no valor de R$ 725,08 da parcela do mês de Julho/2014, referente à compra de um veículo. Tal fato lhe causou uma imensa surpresa, haja vista que realmente realizou a compra, mas pagou todo o montante, conforme recibo de quitação em anexo. Sendo indevida e injustificada a cobrança do debito inexistente. Além do mais, que em que pese…

_______ PROVA B Questão 1: Caso Contrato de franquia. Loja Marcy´s. Ação declaratória e indenizatória proposta pela empresa Franqueada, alegando que a Franqueadora não lhe prestou o devido suporte. Pedidos de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 1.000.000,00 e R$ 2.500.000,00, respectivamente. Reconvenção da companhia ré (empresa Franqueadora), que alega não ter recebido o pagamento integral pelas mercadorias fornecidas e que a Franqueada…

se encerrou o contrato trabalhista, que quando os autores propuseram a ação na esfera da Justiça Comum, já havia decorrido mais de dois anos que o contrato de trabalho havia encerrado e, portanto, sendo de ordem pública há de ser declarada a PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO obrigatoriamente pelo Juízo, o que trará nulidade a qualquer sentença de mérito que tenha sido prolatada, posteriormente pela Justiça do Trabalho, o que não ocorreria na Justiça Comum. Preliminarmente, requer se digne a…

Direito da 5ª Vara Cível da Comarca do Recife. _________________, brasileiro, casado, professor de educação física, residente e domiciliado à Rua ________________, n° __, nesta cidade, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° 000000-00, portador de Cédula de Identidade n° ____________, SSP/PE, através do seu advogado infra assinado, de acordo com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional sito na Rua Cel. Anísio Rodrigues…

inscrita no CNPJ sob o º (......), estabelecido à (endereço completo com CEP), (cidade/estado), tendo sido notificado da ação trabalhista contra movida por José (sobrenome completo), já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme anexo mandado de procuração e a atos constitutivos da empresa apresentar sua Reconvenção com supedâneo no art. 315 CPC c/c art. 769 CLT, pelos motivos de…