CONTESTAÇÃO

AÇÃO NEGANDO VÍNCULO DE EMPREGO E HORAS EXTRAS
Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de ……

Processo n. ………………
Contestação

NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na …………………………….., Cep. …………, nesta cidade de …., CNPJ sob número ……………………., por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move ………………………….., pelas seguintes razões e fundamentos a seguir expostos:
O reclamante, sob alegações constantes da inicial, pleiteia, reconhecimento de vínculo de emprego de ……………a………………………, recolhimentos previdenciários, recolhimento do FGTS, pagamento da multa de 40%, 6/12 de 13º salário de 2005, 7/12 de férias + 1/3 de 2006, multa do art. 477 e 467 da CLT.

Preliminarmente

I) Da Representação Processual

1- Conforme se verifica pela leitura do documento de fls…. dos autos, que é a procuração outorgada pelo Reclamante, foram concedidos poderes para “ oferecer Contestação e Reconvenção”. Como a presente ação se trata de uma Reclamação Trabalhista requer-se ao MM. Juízo que intime o patrono do Reclamante para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo.

2- Da mesma forma, vê-se pela leitura do documento de fls…… que o advogado, Dr…………………………………, não consta como advogado constituído pelo Reclamante. Vê-se ainda, que não há nos autos nenhum substabelecimento em seu nome. Ocorre que, o ilustre causídico assina a petição inicial às fls. …… Dessa forma, requer-se também que seja intimado para que regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do processo.

II) Da Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito.

3- Como matéria preliminar, a reclamada requer seja reconhecida a inépcia da inicial, com a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito, posto que o reclamante diz que “ esteve sob tratamento psiquátrico” e teve “ uma queda de um televisor de 29” em seu pé esquerdo”