Reconvenção à Indenização

réu, na sua contestação, pode pedir duas coisas, independentemente de reconvenção: a) proteção possessória (tutela possessória); e b) indenização (tutela ressarcitória). Daí pode surgir a dúvida se seria cabível a reconvenção em possessória. E a resposta é afirmativa, desde que se peça algo distinto da proteção possessória e da indenização, porque isso pode ser pedido em contestação, independente da reconvenção. Caberia reconvenção, por exemplo, para formular pedido de resolução do…

magistrado condutor do processo (art. 13, II, CPC). Manter-se inerte não deve ser compreendido como ausência de resposta, mas como “ausência de contestação”. Ex.: Se o réu não apresenta contestação, oferecendo outra modalidade de resposta (reconvenção, p. ex.), será considerado revel. Fundamento: Para que possa cumprir bem a sua missão, o Estado precisa da colaboração dos sujeitos envolvidos no litígio, no intuito de conhecer adequadamente os meandros do conflito. Se…

CONFIGURADO. RECONVENÇÃO. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Ilícita a conduta da ré ao vedar o acesso do autor e sua família ao quarto de hotel em que estavam hospedados, retendo, assim, sua bagagem. Hipótese que não se enquadra no permissivo de penhor legal - art. 1.467 do CC 2002 . Conduta abusiva, que expôs o demandante e sua família a situação vexatória. Dano moral configurado. 2. Descabido o pedido de indenização…

A reconvenção na ação de reintegração de posse Resumo O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação…

TJ-MG - 100240394665600011 MG 1.0024.03.946656-0/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 17/03/2007 Ementa: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUÍDA EM RECONVENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. RECURSOS IMPROVIDOS. A argüição de impedimento ou suspeição do perito, para ser acolhida, deve estar inequivocamente demonstrada nos termos dos incisos do artigo 135 do CPC , não bastando a alegação de incoerência no laudo ou irresignação quanto à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________/___. Processo n° ___________________ MARIANA, já qualificada nos autos em epígrafe da ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por CLAUDEMIR vem perante Vossa Excelência com base no art. 535 do CPC opor, tempestivamente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a r. sentença, com base no artigo 535, I e II do Código de Processo Civil e Lei 8.950 de 13/12/94, face às razões adiante…

da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO…

Campo Grande-MS, CEP 79100-000, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé da presente, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO contra PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados à Rodovia br…

agravado(a) ajuizou uma ação de conhecimento pelo procedimento sumario pleiteando indenização, em face do agravante, a qual foi distribuída para a 3ª Vara Cível, Protocolo nº xxxxxxxxxx. Nesta, o agravado alega que o agravante estava dirigindo desatento ao transito, e falando ao celular, e por isso abalroado pelo automóvel do agravante. E em razão do acidente teve sua perna direita amputada, e propôs ação de indenização contra o agravante no valor de R$ 10.000,00, pelos danos matérias…

herança, eu peço a herança, mas as vezes não consigo quantificá-la, ou seja, o pedido é certo, mas não determinado) Não for possível prever as consequências do ato ilícito (Ex: sou taxista, tenho um acidente de trânsito em que me machuco, peço uma indenização pelo concerto e pelos lucros cessantes, mas não consigo indicar estes porque não sei quanto tempo vai demorar até me recuperar). A determinação do valor depende de um ato do réu (Ex: o réu precisa fazer uma prestação de contas…