Embargos declaraçao
Processo n° ___________________
MARIANA, já qualificada nos autos em epígrafe da ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por CLAUDEMIR vem perante Vossa Excelência com base no art. 535 do CPC opor, tempestivamente:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a r. sentença, com base no artigo 535, I e II do Código de Processo Civil e Lei 8.950 de 13/12/94, face às razões adiante aduzidas:com efeitos infringentes dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
1 - DAS RAZÕES DO EMBARGO
O presente embargo é cabível, pelo fato da sentença de fl. ____, estar presente o vício de contradição de forma evidente, no seguinte trecho:
“Destarte, ausentes elementos hábeis para a comprovação de culpa ou dolo da ré, ônus que competia exclusivamente à parte que alega nos termos do art. 333, I, co CPC, constatando-se, em verdade a imprudência exclusiva do autor pela transposição insensata da faixa.”
O pedido requerido pela embargante foi julgado IMPROCEDENTE neste juízo, porem o que se observa é que no entendimento de Vossa Excelência o pedido seria ao final julgado PROCEDENTE, tratando-se de uma contradição na sentença prolatada, sendo cabível a oposição dos presentes embargos (art. 535, I do CPC).
Em sua decisão, o juízo de primeira instância reconhece a culpabilidade do embargado, tornando este com obrigação de arcar com a indenização à embargante. Deixando claramente controvérsias a respeito de sua decisão, que deveria julgar procedente o pedido da embargante pleiteado na sua contestação.
Da jurisprudência:
Dados Gerais
Processo: ED 1127507220058260000 SP 0112750-72.2005.8.26.0000
Relator(a): Palma Bisson
Julgamento: 02/06/2011
Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 07/06/2011
Ementa
Embargos de declaração acidente de veículo - execução fundada em sentença de parcial procedência de ação indenizatória por danos materiais e morais - penhora