Embargos de Declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Mariana Ferreira Al ves
R. A: 443.252-2
Turma 329-G
Nº 31
Fone: (11)3255-0776
E-mail: alves.mariana@uol.com.br
CURSO DE DIREITO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Monografia apresentada ao Curso de Direito
da
Uni-FMU
como
requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a
orientação
Rodrigo Cunha.
Mariana Ferreira Alves
R.A: 443.252-2
Turma 329-G
Nº 31
SÃO PAULO - SP
2004
2
do
Professor
BANCA EXAMINADORA
______________________________________
Professor: Rodrigo da Cunha Lima Freire
______________________________________
Professor Argüidor
______________________________________
Professor Argüidor
3
Sinopse
A presente monografia traz como tema os Embargos de Declaração previstos nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, tendo como regra aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado.
Sendo concluído que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o efeito interruptivo, devolutivo e suspensivo. Todavia, em algumas hipóteses podem ocorrer contradição e omissão que ensejem a modificação da decisão, é o que chamamos de efeitos infringentes.
Há de se ressaltar ainda a utilidade dos Embargos de Declaração para efeitos de prequestionamento, necessário para a interposição dos Recursos
Extraordinário e Especial.
4
Sumário
I – Introdução
6
II – Histórico
7
III – Definição e Natureza Jurídica
10
IV – Hipóteses de Admissibilidade
20
V - Decisões que podem ser atacadas pelos Embargos de Declaração
27
VI – Legitimidade e Interesse para Embargar
29
VII – Prazo para oposição dos Embargos
33
VIII – Efeitos Devolutivo e Suspensivo
34
IX – Efeitos Infringentes
37
X – Interrupção do prazo para interposição de outros recursos
43
XI – Multas Protelatórias
44
XII –