Embargos de Declaração

Universidade Cruzeiro do Sul

Trabalho Estudos Dirigidos

São Paulo, maio de 2015.
Universidade Cruzeiro do Sul

Trabalho Estudos Dirigidos

Mariana Claudino Barbosa
RGM: 134443-9
5ºA

São Paulo, maio de 2015.
Embargos de Declaração
Conceito e Fundamento
Art. 535 do CPC
Os Embargos de Declaração ou Embargos Declaratórios servem como um instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida.

Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade.
Através dos Embargos de Declaração, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes.
Cabimento e Procedimento
Cabem embargos de declaração quando:
1) Houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
2) For omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal;
3) Objetivam a correção de erros materiais;
4) A jurisprudência admitir embargos de declaração de decisões interlocutórias.
Qualquer modalidade de decisão judicial pode ser objeto de Embargos de Declaração, tais como sentenças (atos judiciais que põem fim ao processo) ou decisões interlocutórias (pronunciamentos que resolvem uma questão incidente, mas não finalizam o processo. Um exemplo de decisão interlocutória seria a autorização do magistrado para que seja produzida determinada prova no curso do processo).

Também não há impedimento de que decisões proferidas pelos tribunais sejam objeto de Embargos Declaratórios.
Pode haver, inclusive, Embargos Declaratórios até mesmo de uma decisão que julgou anteriormente outros Embargos Declaratórios, desde que ainda persista a omissão, contradição ou obscuridade, e que esse fato seja demonstrado na peça processual.
Recebidos deverão ser julgados no prazo de 05 dias, devendo o relator colocá-los em julgamento, na