Reconvenção à Indenização

Láctea, nº 1080, CEP 79200-000, bairro Galaxia, Campo Grande MS, onde recebe as intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de V.Exª, nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Código de processo Civil, propor a presente. RECONVENÇÃO em face de Hamilton, portador de cédula de identidade RG 171 171 e CPF 222 231 334-12, residente e domiciliádo a rua Planejada nº 77, CEP 79100-000, bairro Centro, na comarca de Campo Grande MS, pelos fatos e fundamentos de…

Relator: Pedro Kodama, Data de Julgamento: 16/09/2014, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2014) Apelação. Indenização por perdas e danos. Rescisão de contrato de depósito e armazenagem. Perdas e danos inexistentes. Reconvenção. Saldo credor apurado. Abatimento do crédito com débitos expressamente reconhecidos. Parcial procedência da apelação em reconvenção. Ônus sucumbenciais mantidos. Recurso parcialmente provido. ETAPA 2 Passo 4 – Relatório CONTRATO DE MANDATO…

CPC) Deferida a petição, segue a citação do réu (art.213) Revel e o acusado que que e intimado a comparecer a ao processo exordial ou peça inaugural e a mesma coisa de petição inicial. Defesa aquilo que se defende contestação : defesa do réu reconvenção : e quando o réu processa o autor exceção : que não faz parte da regra Revelia quando deixa de prestar a contestação Preliminares e o que procede alguma coisa que vem antes dela, legitimidade da partes Extinção do processo sem…

Caso concreto de Direito Processual Civil II – Semana 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e

recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a. A) Metade do aviso prévio. B) Metade do 13º salário proporcional. C) Seguro desemprego. D) Indenização de 20% sobre o FGTS. Questão 76 2) A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo…

estimativa quando vai dar, não precisa ser exato; - pode constar prestações vincendas, se o contrato ainda está em vigor; - pode ser pedido sucessivo, se o juiz não puder conhecer pedido anterior, pode posterior (reintegração da gestante ou a indenização do período se a reintegração não for possível); - é possível a cumulação de pedidos. - o pedido pode ser cominatório, para que seja feita ou não alguma coisa, sob pena de multa diária. Apesar de não constar no rol do art. 840, § 1º da…

Bernardes Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ESBULHO POSSESSÓRIO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. RECHAÇADA. AUTOR QUE DEIXOU DE PROCEDER A ARGUIÇÃO A TEMPO E MODO, BEM COMO OS DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS PRESENTES NOS AUTOS DÃO CONTA DE DERRUIR A NECESSIDADE DE PERÍCIA DO DOCUMENTO. AUTOR QUE ALEGADAMENTE ABRE MÃO DA REINTEGRAÇÃO A FIM DE PERSEGUIR SOMENTE A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO, CONTUDO, VINCULADA AO EXERCÍCIO DA POSSE E…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS AUTOS Nº. XXXXXXXXX OTÁVIO, já qualificado nos autos em referência da ação de conhecimento e indenização por danos morais e materiais, ajuizada Ercília, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil

profissão, portador do Registro Geral nº XXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, por sua advogada infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, sob o procedimento sumário, que lhe promove ERCÍLIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Registro geral nº XXXXXXX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada

fim, honorários advocatícios no importe de 15%, nos termos da súmula nº 219 do TST e lei 5584/70.” Dano moral – art. 1º III, 5º X, 6º, 7º XXVIII e 225 da CF “Assim, fica claro o constrangimento ocorrido, legitimando assim o presente pleito, cuja indenização decorrente ficará a cargo de Vossa Excelência.” PEDIDOS Regra  não tem ordem para serem formulados. Exceção  quando não houver registro, 1º pede-se o reconhecimento do vínculo empregatício e posteriormente os pedidos decorrentes…