Reconvenção à Indenização

compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, não significando, necessariamente, que a reconvenção não possa ser…

7(sete) cheques pré/pós datados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, eis que se julga lesada, face a devolução dos cheques. Citada, fls. __, a apelante ofereceu contestação, fls. __, alegando, em preliminar, a nulidade de citação e ainda reconvenção pleiteando a condenação da reconvinda com a entrega de novo aparelho de TV de R$ 10.000,00 e a titulo de danos morais o valor de R$ 5.000,00. Conclusos os autos, o douto Magistrado de primeiro grau proferiu sentença onde afastou a…

Cláudia, pelo procedimento ordinário.Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir aestrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado decitação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória…

serão referidas a seguir: a) de mérito ou de admissibilidade Tipologia das exceções: De mérito: defesas que visam neutralizar a pretensão do autor, o verdadeiro objeto da lide. Ex.: quando o réu alega inexistência do dano, em ação de indenização por dano moral. De admissibilidade: o réu alega falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, questionando a viabilidade de apreciação do mérito. 2 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREÇÃO ACADÊMICA NÚCLEOS DE…

petição inicial nos autos de ação de rescisão de contrato de prestação de serviços cumulada com pedido de perdas e danos que lhe move Luis otávio doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa,propor: RECONVENÇÃO DosFatos Luiz Otávio ajuizou ação de rescisão de contrato de prestação de serviços, cumulada com pedido de perdas e danos, em face da reconvinte. Na causa de pedir o autor fez consignar que firmou com a reconvinte Joana contrato de…

Informática Ltda. Marco Maia e Maia Manutenção, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de Indenização por danos Morais e Materiais que lhe move Douglas Silva e Silva Informática Ltda, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa,propor: RECONVENÇÃO I - DOS FATOS O autor ajuizou ação de indenização de danos morais e materiais por rescisão contratual alegando o ora reconvinte ser devedor de multa pela…

necessárias no apartamento, tendo sido requerido ao apelado a indenização das mesmas. Pela R. sentença, o juízo julgou procedente a ação movida pelo apelado, e improcedente a reconvenção, onde o apelante pleiteava pela benfeitoria necessária. A sentença sustentou que, o apelante não teria direito a indenização, visto que, não atendeu a notificação…

oitiva de testemunhas, este restou tacitamente indeferido vez que não fora designada audiência para tal ato. Disse o douto magistrado equivocadamente que tal pleito cumulativamente com o pleito indenizatório deveria ter sido feito pelo meio da reconvenção. Logo, apesar de ter a r. sentença tenha sido julgada procedente, com a devida vênia, há que se contestar em instância superior que não fora aplicado corretamente o direito nem concretizada a Costumeira Justiça, logo, merece (e…

RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULOS – dúvida sobre o culpado – improcedência da ação e da reconvenção – havendo dúvida sobre a responsabilidade, por culpa, em acidente de trânsito, a conseqüência é a improcedência da ação e da reconvenção.” (Ac. Unân. do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ – Rel. Des. Paulo Xavier Filho, in RT 452/190) É como tem entendido nossos Tribunais, senão vejamos: "Apelação. Ação de indenização por danos morais. Ônus da prova. Incumbe ao autor provar…

veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação às fls. __/__ refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a…