Reconvenção à Indenização

Resposta do réu - arts. 297 - 318 CPC RESPOSTA DO RÉU A classificação da resposta, tomando por base o aspecto formal, pode ser: 1. Contestação – art. 300 2. Exceção – art. 304 3. Reconvenção – art. 315. Tomando por base a sua natureza jurídica, a resposta pode ser: 1. DEFESA INDIRETA PROCESSUAL – por meio desse tipo de defesa o réu ataca vícios processuais da ação, tentando obter a extinção do processo, a convalidação de algum ato defeituoso ou apenas a mudança de órgão…

17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / /…

havia um ano ação idêntica perante a ........ Vara Única de Itaiopolis – Santa Catarina. Relatou Otavio que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Na peça de defesa Otavio requereu também que Ercilia fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou, sob a alegação de que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via. Otavio requereu ainda a produção de prova testemunhal. Após a apresentação de réplica, o juiz proferiu…

única possível. O réu pode simplesmente defender-se das alegações contidas na petição inicial, por meio da contestação, mas pode também contra-atacar, formulando pretensões em face do autor, por meio de uma nova lide no mesmo processo, denominada reconvenção. Pode ainda suscitar incidentes, discutindo a competência do juízo, a lisura do juiz para proferir sentença, por meio das exceções. Essas são as modalidades de respostas do réu elencadas no art. 297 do CPC, que não as esgota, vez que…

AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça.…

(Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF, contra acórdão proferido pelo TJ/RS. Ação: de anulação de contrato cumulada com indenização por perdas e danos, ajuizada pela recorrente em desfavor de CENIRA NATIR LACERDA CAPELLI. Depreende-se dos autos que a recorrente ajuizou também ação cautelar requerendo a reintegração de posse do veículo e a concessão de medida…

DE P ARTICIPAR NOS HAVERES DA SOCIEDADE, EM CASO DE LIQUIDAÇÃO. 3. DECRETADA A RESOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, APURAM-SE OS HAVERES POR INTERMÉDIO DE PERÍCIA CONTÁBIL, NA PROPORÇÃO DAS QUOTAS DA SOCIEDADE QUE CABEM A CADA UM DOS SÓCIOS. 4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOMENTE É CABÍVEL DIANTE DE COMPROVADA LESÃO A BENS EXTRAPATRIMONIAIS REFERENTES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 5. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Análise: Na sociedade contratual, para sua

Exercícios: I. SINÔNIMOS 1. ardil 2. anuência 3. armistício 4. antinomia 5. causídico 6. conluio 7. desídia 8. defeso 9. demanda 10. indenização 11. írrito 12. isenção 13. jacente 14. maquiavélico 15. provento II. ANTÔNIMOS 1. agravante 2. conciso 3. contingente 4. dissenção 5. dilação 6. imanente 7. espontâneo 8. lesivo 9. lato 10. oneroso 11. perito 12. proibição 13. suasório 14. sintético 15. tácito Busque o conceito para cada um dos adjetivos abaixo:

face de Cláudia, pelo procedimento ordinário.. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: É intempestiva por causa do principio da simultaneidade, art. 297 CPC, a reconvenção tem natureza autônoma de uma ação própria, porque necessita de uma petição inicial art. 282 CPC.b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições…

para a Fazenda e Ministério Público, sendo contado em para o defensor público e co-réus com procuradores distintos. Obs. 1: No rito ordinário a RECONVENÇÃO e a CONTESTAÇÃO serão oferecidas simultaneamente = art. 299 CPC, sendo o autor reconvindo intimado a contestá-la no prazo de 15 dias = art. 316 CPC Obs. 2: Mas no rito sumário não há reconvenção, mas mero PEDIDO CONTRAPOSTO. 9 Denominação das partes no Processo Civil Procedimento Jurisdição Contenciosa - Geral…