Reconvenção à Indenização

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG Autos nº ...... OTÁVIO, já qualificado nos autos da ação de indenização que lhe é movida por ERCÍLIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, inconformado com a sentença de fls......, interpor recurso de APELAÇÃO, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, conforme razões que se seguem. O presente recurso afigura-se adequado, uma vez que interposto contra a r. sentença…

Trata-se de defesa peremptória. Questões Objetivas 1ª Questão. Em relação à apresentação da contestação do réu ao pedido do autor no último dia do prazo, assinale a alternativa correta: a) poderá, desde que no dia seguinte, ser protocolizada a reconvenção, caso em que serão ambas aceitas pelo juiz; b) ainda que dela não conste a preliminar de litispendência, poderá o réu arguir esse fato em momento posterior, e em peça autônoma. Neste hipótese, competirá ao réu arcar com as custas pelo…

fundamenta na perspectiva de sofrer efeitos reflexos da decisão desfavorável ao assistido, por exemplo: sublocatário, em ação de despejo movida em face do sublocador; funcionário público, em ação de indenização proposta em face da administração pública por dano causado por ele;de asseguradora, em ação de indenização promovida contra o segurado etc. Já a assistência litisconsorcial ocorre sempre que a sentença houver de influir na ralação jurídica entre o assistente e o adversário do…

O QUE CARACTERIZA, É A INIDADE DE PRETENSÕES DAS PARTES. DE FORMA TAXATIVA: EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, DEMANDAR A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA E INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES DASUPOSTA MOLÉSTIA PERPETRADA PELO AUTOR, E NADA MAIS. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Nessa hipótese, a sentença pode outorgar a tutela…

sendo considerado um ato processual pelo qual o réu impugna o processo e a pretensão do autor. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer o pedido do autor. Preclusão Se o réu não observar o princípio da eventualidade (art. 300, CPC) haverá preclusão, a qual pode ser conceituada como a perda…

honorários a serem arbitrados por Vossa Excelência (iv) provas… Termos em que pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB RECONVENÇÃO/ADI Endereçamento – juiz da causa Qualificação – completa I – FATOS 1. Resumo da inicial (trata-se…) 2. Resumo da defesa (em sede de contestação apresentada conjuntamente com a presente peça o réu asseverou que….) 3. Resumo da reconvenção (contudo o réu entende que…) 4. Conclusão (Portanto resta inegável…) II – DO DIREITO III – DO PEDIDO…

moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé e, como tal, não teria direito a indenização pelas benfeitorias necessárias. Pedro conforma-se com a devolução do imóvel, mas não abre mão da…

Segundo narra a Reconvenção apresentada nos autos do processo n.º 0470.04.000005-4, o Denunciante teria dado causa a um acidente automobilístico, causando, em tese, prejuízos ao veículo do sr. Acidentado da Silva. Contudo, segundo os termos da apólice de seguro nº 011011, a Denunciada responsabiliza-se por eventuais danos a terceiros provocados pelo Denunciante. Com efeito, considerando-se os dispositivos do ordenamento processual pátrio, o Denunciante, em sendo vencido na…

pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde

2013 Número do processo: 70054731443 Comarca: Comarca de Novo Hamburgo Data de Julgamento: 12-06-2013 Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva PARTES: AUTOR: JOÃO MAIROZA DOS SANTOS RÉU: SN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATRIZES LTDA PEDIDO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS CAUSA DO PEDIDO:ACIDENTE DE TRANSITO RELATÓRIO: João M. entra com uma ação de danos materiais contra a Sn. Indústria e comercio M.L, causado por um acidente de trânsito.Entretanto por falta de provas, o réu…