Reconvenção à Indenização

Roteiro de RECONVENÇÃO I. INTRODUÇÃO Convir é concordar, admitir, ser conveniente. Reconvir tem o sentido dessa conveniência admitida. De convenientemente recordar ao acusador que também ele pode ser acusado e demandar contra ele na via inversa. Conceito: é ação incidental pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou elimine sua pretensão Limites estruturais da contestação: não contém pedidos…

recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição” Interessa destacar que exsurge o direito à indenização quando se flagra a má-fé deliberada por quem praticou o ato. O ato ilícito e o nexo causal se agrupam no ato da cobrança, que traz em si num só instante o débito indevido e a cobrança, revelando a atitude ilegal, pois quando…

residente e domiciliada nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX e RG XXXXXX, vem por meio de seu advogado instrumento procuratório anexo, com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, propor a presente: RECONVENÇÃO em face de JOEL TAVARES, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG XXXXX. I. DOS FATOS O reconvinte foi citado na ação principal para anulação de negócio…

de resposta à inicial que podem ser manuseadas na presente conjuntura fática é a contestação (artigo 300 CPC), momento em que deverá ser expostas as razões de fato e de direito que ampara a impugnação contra o pedido do autor. Caberá ainda a reconvenção (artigos 315 a 318 CPC) através do qual a ré buscará pedir pensão alimentícia para si mesma e, por fim, também caberá exceção de incompetência relativa (artigo 112 CPC), visto que o artigo 100 CPC descreve que o foro competente para propositura

tratar de substituto processual. O réu passa a chamar-se reconvinte e o autor, reconvindo. A reconvenção poderá ser escrita ou verbal, porém, deverá obedecer aos requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Tal instituto, no ramo do processo civil, é aplicável nas causas do rito ordinário, conforme preconiza o artigo 315 do CPC. Pedido contraposto, por sua vez, é um instituto semelhante ao da reconvenção, porém mais simplificado e aplicável na causas de menor complexidade, estando…

possessória, bem como pedido de indenização em decorrência daquela discussão envolvendo a posse. Esses pedidos serão feitos no bojo da própria contestação (o chamado pedido contraposto). * Nas possessórias não será admitido reconvenção. Isso porque nas possessórias o réu formulará pedidos na própria contestação, conforme art. 922. * Em regra no procedimento comum ordinário, ao réu será dada a possibilidade de apresentar contestação (arts. 300 a 303 CPC) e reconvenção que é contra…

fato ilícito; é o que ocorre com as ações em que se postula indenização por lesões corporais, quando ainda não se sabe se delas resultará incapacidade, se esta será definitiva e qual o seu grau. Esse inciso tem sido invocado na formulação de pedido genérico em ações de indenização por dano moral. Nesses casos, é recomendável que o juiz exija do autor que identifique por estimativa, na inicial, o valor que pretende a título de indenização. III - quando a determinação do valor da…

exercer o seu direito de retenção até que tais benfeitorias fossem ressarcidas. Diante do fato, Apelado moveu Ação de Reintegração de Posse, o Apelante opôs reconvenção almejando o mencionado ressarcimento, contudo a Ação principal, qual seja, Reintegração de Posse, foi julgada procedente e em contrapartida, improcedente a Reconvenção, sob argumento que quando deixou de atender a notificação fora considerado possuidor de má fé. DO DIREITO A respeitável sentença proferida pelo…

compra e venda de tal bem. Demonstrado tais requisitos elencados a cima, os bens serão partilháveis G: É perfeitamente cabível a ação de reconvenção em ação de divórcio. Veja o seguinte julgado: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO, CONDENANDO O RECONVINDO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PATAMAR DE 15% SOBRE SEUS GANHOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO APENAS EM RELAÇÃO À…

pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde