Reconvenção Quantia Paga

Há, em suma, de prestar contas todos aquele que efetua e recebe pagamento por conta de outrem, movimentando recursos próprios, ou daqueles em cujo interesse se realizam os pagamentos. Por se tratar de ação de caráter dúplice é inadmissível a reconvenção, por sua própria natureza. Portanto, aquele que tiver obrigado a prestar conta também poderá propor a ação de prestação de contas. Vejamos o que os artigos preceituam: Art. 916. Aquele que estiver obrigado a prestar contas…

ainda haverá a oportunidade de manifestar a inconformidade, após a homologação, através de embargos à execução, apesar de ser entendimento minoritário. 2.3. Reconvenção e Compensação Fato muito comum é a tentativa do Executado, na fase de execução, tentar compensar créditos devidos pelo Exequente, no entanto, a Lei 6830/80 prevê que reconvenção e o pedido de compensação descabem nos embargos à execução e os casos de incompetência serão suscitados como preliminar e julgados com os…

contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar feito pelo réu, no mesmo processo instaurado em seu litisfavor pelo autor. A reconvenção sempre…

do Trabalho, tais como pagamento de multas, de perícias, de honorários de advogado e de custas processuais. 118 JOSÉ CRETELLA JÚNIOR E JOSÉ CRETELLA NETO 632) O que são custas processuais? R.: Custas processuais são as despesas judiciais pagas à Justiça do Trabalho, em retribuição à prática de atos processuais destinados à formação, à propulsão e ao encerramento do processo, conforme fixado por lei. 633) Quem está isento de custas no Processo Trabalhista? R.: O reclamante…

EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ................................................................................ 70 25 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL........................................................................................................................................ 72 26 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM SENTENÇA ..................................................... 76 27 -…

Neste sentido, a orientação do Superior Tribunal de Justiça: “Dissolução parcial. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Reconvenção. Pagamento dos haveres. Previsão contratual. Precedentes da Corte. A ausência de intimação para oferecer contestação à reconvenção não ensejou qualquer prejuízo ao autor reconvindo, isto porque o pedido formulado na reconvenção foi atendido na própria ação de dissolução proposta pelo reconvindo, decretada a dissolução, apenas, parcial da…

três obrigações:  Obrigação de pagar quantia ($)  Obrigação de entregar bem móvel  Obrigação de entregar bem fungível ( que pode ser substituído) Atenção: não cabe Monitória para obrigação de fazer ou não-fazer. Procedimento da Ação Monitória: 1) Petição Inicial: precisa juntar documento escrito 2) Juiz expedirá o mandado de pagamento: como se fosse uma “citação” para o réu 3) O réu sendo citado tem 15 dias para tomar uma de três atitudes: Réu paga Extinção do Processo…

devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa. c) As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção. d) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta. Quanto à ação monitória, a) admite-se prova exclusivamente…

À 351 CC) 2.1 NOÇÕES GERAIS Sub- rogar-se substitui uma coisa ou pessoa por outra. Assumir a posição e situação. Sub-rogação pessoal: Substitui pessoas e sujeitos. (Ex: art. 259-co-devedores de prestação indivisível, art. 346, II (adquirente paga credor de imóvel hipotecado e art. 831 ( fiador) Sub-rogação real- Um valor sai do patrimônio e entra outro. (art. 1911 c/c 1112 CPC) (inalienabilidade sobre um bem é transferido a outro). Regime de Comunhão (art. 1660, I), se A vende…

formas do réu apresentar sua modalidade de resposta, mas geralmente, as 03 formas abaixo, são as mais usadas, em regra, 95%. ➢ Contestação – A resposta apresentada através da contestação será de DEFESA. ➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção: I. Exceção de incompetência II. Exceção…