Reconvenção Quantia Paga

da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO…

outros aspectos que serão abordados no decorrer do trabalho. 2. Conceito A Ação de Consignação em pagamento é uma forma de extinção das obrigações que consiste na efetuação do depósito judicial ou extrajudicial ou em estabelecimento bancário da quantia devida ou do objeto da obrigação. Para o doutrinador Luiz Rodrigues Wambier: “Ao devedor não interessa, em regra, a incômoda situação de ver-se constituído em mora. Quando alguém assume uma obrigação, tem-se, como regra geral,…

livrar da obrigação que, não por sua culpa ou vontade, ainda não fora extinta. O art. 335, CC em seus incisos, estipula os casos em que tal ação consignatória poderá ser ajuizada: Art.335, I- este inciso refere-se quando o credor não pode receber a quantia referente a obrigação ou injustificadamente se recusa a receber o pagamento ouu injustificadamente se recusa a receber o pagamento ou a dar quitação da obrigação sem justa causa. Essa situação diz respeito as dívidas portáveis, ou…

pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de impedimento e…

do STJ é no sentido de que a insuficiência do depósito em ação de consignação em pagamento não acarreta a total improcedência do pedido. - Reconhecendo o juiz que a obrigação foi parcialmente adimplida, deve-se permitir ao credor o levantamento da quantia incontroversa e a execução, nos próprios autos da ação consignatória, do restante devido, em homenagem aos princípios da celeridade, da economia e da efetividade processuais. - O Direito enquanto sistema, deve ter no processo um…

seu escritório, um empregado urbano diz que nos últimos cinco anos trabalhava a noite, das 22:00 às 5:00 do dia seguinte, de segunda-feira a sexta-feira, e que nos últimos dois meses passou a trabalhar no período diurno, e o empregador não mais lhe paga o adicional noturno. Indaga-lhe se o empregador pode suprimir o adicional noturno de seu pagamento. Sim, o TST já decidiu em súmula 265, onde o adicional noturno pode ser suprimido, caso o empregador mude o seu turno de trabalho para o…

na realidade não estão. Há neste casamento um vício que o tornará anulável ou nulo. 4. Tribunal incompetente: que não pode julgar determinada causa por lhe faltar poder para dela conhecer. 5. Devedor inadimplente: características daquele que não paga suas dívidas. 6. Lei draconiana: são uma lei decreto ou regulamentação excessivamente rígida ou com punições exageradamente rígidas drásticas ou desumanas. 7. Juiz prevaricador: juiz prevaricador é aquele que falta aos seus deveres ou…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado 5.5 Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção 5.6 Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

lato sensu. Penso que é condenatória, com tutela específica, não sujeita a execução. - Não cabem embargos por retenção de benfeitorias, pelo fato de que não cabe a execução, mas sim a tutela específica. O direito à retenção deve ser exercido por reconvenção e, no rito sumário, entendemos que não é possível, por não se adequar à técnica do pedido contraposto. Neste caso, caberia ação de indenização autônoma. 4.6. Constituto Possessório - cláusula em que a propriedade é transferida…

patrimonial. O conceito dado pelo autor Montenegro Filho para a ação de consignação em pagamento é de que se trata de um instrumento jurídico e processual direcionado para que para que o terceiro ou o devedor de uma obrigação, seja de dar coisa ou de pagar quantia em favor do credor, possa obter o reconhecimento da sua liberação e da consequente quitação, baseado no que disciplina as hipóteses previstas na lei civil. Baseado nas palavras de Montenegro Filho, entende-se que se trata de…