Reconvenção Quantia Paga

Tribunal de Justiça. 02 O arresto tem lugar quando A) o devedor, embora tendo domicílio certo, contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias, ou põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros. B) o devedor, citado para a execução, não paga o débito nem indica bens à penhora, procedendo-se a constrição judicial sobre bens por ele alienados em fraude contra credores. C) o devedor, citado para a execução, não possui bens em seu nome, mas sim em nome de pessoas…

demitido sem justa causa. Av. Raimundo Chaves, 2190, Candelária - CEP: 59064-390 Natal/RN – Fone/Fax: (84) 3234-7170 2) Aduz que foi contratado para exercer a função de Analista de Setor Pessoal, percebendo como contraprestação mensal a quantia de R$ 1.827,00 (hum mil oitocentos e vinte e sete reais). 3) Alega ter sido demitido sem justa causa, que a empresa Reclamada não efetuou o pagamento das rescisões contratuais nem tampouco liberou as guias do seguro…

instrumento procuratório em anexo, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais Consolidados c/c os artigos 315 usque 318 do Código de Processo Civil, cominado com os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, apresentar: RECONVENÇÃO a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, promovida por COLÉGIO xxxxxxxxxxxxx., já qualificado nos autos do processo, o que faz nos termos abaixo e ao final requer: P R E L I M I N A R M E N T E DAS NOTIFICAÇÕES E/ OU…

oferecer contestação (defesa, negando o que o autor disse, não havendo necessidade de provar a negação), reconvenção (contra-demanda, contra-ataque, contra o autor. Ex: não fui eu que bati no carro, e sim você que bateu e que deve me pagar indenização), e exceção. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Tem o ônus de provar no CPC: quem conta a história, quem alega. Quem nega…

e danos (ii) cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação (iii) desfazimento de construção ou plantação - ação dúplice: a ação possessória permite que o réu, na própria contestação, formule pedido em face do autor (sem necessidade de reconvenção – CPC, art. 922) quanto a: (i) perdas e danos (ii) própria proteção possessória - competência: nos termos do CPC, art. 95, a proteção possessória deve ser pleiteada no foro do local da coisa (posição dominante na OAB) - possibilidade…

pagou R$ 9.000,00 a título de entrada, e o restante, R$ 41.990,00 (quarenta e um mil, novecentos e noventa reais), com prazo de 60 meses em parcelas fixas no valor de R$ 1.071,19 x 60 = R$ 64.271,40, somando com a entrada de R$ 9.000,00, iguala a quantia de R$ 73.271,40, sendo este o valor final do veículo no final do contrato. 4. Ocorre que o Autor formalizou o contrato junto à garagem onde adquiriu o veículo, porém não recebeu cópia de empréstimo que assinou, apenas assinou sem…

perde o direito de ação, tendo em vista que o autor abandonou causa por 3 vezes por mais de 30 dias. O direito fica intacto. A perempção leva a extinção do processo. O autor que perdeu o direito de ação pelo fato da perempção não pode se valer da reconvenção ou ação declaratória incidental para o reconhecimento do seu direito material, sobre pena de burla a regra do art. 268, §único. b) Convenção de arbitragem – é o gênero da qual são espécies a: I. Cláusula…

TGP; DPCI; DPCII) 1- 7/04 2- 14/5 Final/ Global (mesma coisa) = 28/05 – aprox. 5 por arguições; _ _ _____________________________________________________________________________ 05/02/2014 -Revisão de DPCII -Processo de execução por quantia certa 1- Com base em título executivo extrajudicial; 2-Cumprimento de sentença. Apelação= sentença, qualquer tipo de jurisdição. Agravos= decisões interlocutórias, ressalvados tribunais especiais. Agravo de instrumento= Agravo retido= é

....................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9…

por em igualdade o empregado e o empregador. O princípio da proteção fala que o lugar do ajuizamento da ação é o local da prestação do serviço, porque, via de regra, é onde o trabalhador mora. Quando o reclamado vai recorrer de uma sentença, ele paga as custas recursais, porque garante uma parte do dinheiro que o trabalhador irá, supostamente, receber no futuro. • Princípio do Contraditório (Art.5º, LV, CF) O princípio do contraditório assegura o contraditório em âmbito…