Reconvenção Quantia Paga

pedido é um só. Só que a doutrina pega esse pedido que é um só e o divide em dois momentos: é o pedido para que o juiz decida e lhe propicie algum resultado. O pedido de condenar o réu a pagar quantia é um só. Mas a doutrina o divide em duas partes. Pedido de condenação (que é pedido da decisão) e a quantia (resultado que se busca alcançar com o processo). 3.1 - REQUISITOS DO PEDIDO O pedido tem que preencher alguns requisitos: 1.1. O pedido tem que ser claro – tem que ser…

feito independente de cálculo do contador. Feito esse depósito, comprovado esse depósito então, o juiz extinguirá o processo e caberá ao locador então o levantamento dessa importância. Pode ocorrer em alguns casos, que o locatário deposite uma quantia inferior sob a alegação de que há um erro na planilha. Nesse caso o locador terá um prazo para impugnar esse depósito alegando a sua insuficiência. Nesse caso a ação prosseguirá pela diferença podendo o locador que é o autor da…

definição em seu artigo 334, vejamos: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Já no art. 890 do CPC fala que deve ser feita a consignação da quantia ou da coisa devida. A consignação pode ter como objeto dinheiro, bens móveis, e imóveis, estando relacionada com uma obrigação de dar. Podemos perceber que o novo Código avança em relação ao próprio Código de Processo Civil, pois…

Hipótese em que os autos dão conta da demonstração documental da ocorrência de cláusula resolutiva expressa, o que, de acordo com o instrumento contratual que subsidia a execução por título extrajudicial aparelhada, torna exigível a repetição da quantia dada a título de sinal. 2. Apelo Provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível, por votação maioria de votos em desacordo com o parecer ministerial, dar…

Inicial Civil 341 Despejo p/ Uso Ascendente Inicial 343 Despejo p/ Falta de Pagam Inicial Civil 344-345-346-347-348-350-351 Despejo p/ Novo Adquirente Inicial Civil 352-354 Impug.a Contestação 353 Devolução de Parcelas Pagas Inicial 356 Direito de Resposta Inicial 1007 Dissolução de Sociedade Comercial 357-358-359-360-361-362 Divisão Inicial 364-365

INSATISFEITA: não há mais o bem, só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do réu (contra-ataque) PROCESSO DE CONHECIMENTO O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o juízo, em sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão jurisdicional é…

eficaz: Quanto às pessoas: a ação deve ser proposta contra o credor ou seu representante, devendo figurar no pólo ativo o devedor ou terceiro que tenha jurídico interesse, muito embora possa até não ter interesse na demanda. Exemplo: é o caso da nora que paga a locação do sogro, pois para o credor é indiferente quem efetua o pagamento. Quanto ao objeto: a prestação oferecida precisa ser íntegra, isto é, precisa consistir na entrega do bem combinado na quantidade e qualidade dispostas…

Processual Triangular, ou Angular (Autor, Réu e Juiz). Só quem pede positivamente é o autor (que seja favorável a ele), o pedido negativo é do réu (que não seja favorável ao autor), o Juiz só irá julgar favorável ao Réu caso ele tenha feito uma reconvenção (o autor vira réu e vice-versa). Desta forma, a relação terá os Sujeitos Processuais: autor e réu (que são parciais, possuem vontades) e o Juiz (que é imparcial). As partes são somente o autor e o réu. Todas as outras pessoas são…

quando reconvém ou faz pedido contraposto.   Reconvenção? É uma ação autônoma, proposta no mesmo prazo para apresentação da contestação, na qual os pólos da demanda são invertidos, ou seja, é uma ação do réu contra o autor, visando o princípio da economia processual, pois a mesma instrução processual dos autos principais é utilizada para sua solução.    Pedido Contraposto? é um instituto semelhante ao da reconvenção, porém mais simplificado e aplicável…

contínuo, enviou-lhe notificação noticiando o depósito efetuado. A arrendadora, também por escrito, manteve a recusa, sustentando estar correto o valor por ela exigido e ser insuficiente a quantia depositada por Modestino. QUESTÃO: Como advogado de Modestino, sabendo: a) que as parcelas deveriam ser pagas na sede da sociedade, no bairro de Pinheiros, em São Paulo; b) que Modestino é domiciliado em Santos; c) que o valor do contrato é de R$ 10.000,00, o de cada prestação, antes…